Guerra de derrubada de vetos
Cada deputado distrital tem direito a várias cotas na Câmara Legislativa. Entre elas, está o direito de escolher três vetos do governador para derrubar. Mesmo quando o chefe do Executivo considerar que um trecho da lei ou mesmo o texto ingerido seja inconstitucional ou inadequado, o Legislativo pode simplesmente derrubar o veto. Basta que, para isso, a maioria concorde. E, aí, sobra para a Justiça declarar as inconstitucionalidades e tornar as normas inúteis. Até lá, quem sofre é o povo.
Falta do PR
Os políticos que formam o blocão da direita já deixaram claro quem está dentro do seu barco em 2018: PTB, PSDB, PMDB, PP e DEM. Não sentaram à mesa representantes do PR, de José Roberto Arruda e Jofran Frejat. As conversas do candidato derrotado por Rollemberg nas últimas eleições com o grupo do presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), estariam avançadas. Mas ainda falta muito tempo para 2018, é o que dizem.
Rua do Lazer para todos
Ainda sobre a cota de vetos… Foi derrubado na Câmara Legislativa o veto ao projeto dos deputados Julio Cesar (PRB) e Israel Batista (PV) que cria uma Rua do Lazer em todas as regiões administrativas do DF. A ideia é fazer em todos os cantos da capital como é feito no Eixão aos domingos. Fechar vias entre 6h e 18h e liberá-las para a livre circulação de pedestres, realização de atividades de lazer e prática esportiva. “Como defensor e incentivador do esporte tenho certeza que essa lei irá contribuir para que todos possam ter mais opção de lazer de forma gratuita”, explica Julio Cesar, orgulhoso do veto que o Plenário derrubou.
Crime hediondo
O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados o substitutivo do projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito, como fuzil, metralhadora e submetralhadora, por exemplo. A proposta, que veio do Senado, retornará para apreciação da Casa, em função das alterações no texto.
Proteção aos colecionadores esquecidos
O substitutivo, diz Fraga, evita que os colecionadores de armas sejam prejudicados. “O projeto estava muito amplo. Não posso esquecer que, no País, há 10 milhões de armas sem cadastro e que um cidadão de bem pode ser enquadrado no crime hediondo. Assim, preservamos atiradores, caçadores e colecionadores que, porventura, percam o prazo de documentação”, disse ele, que relatou a proposta.
Dia de acelerar na Câmara Legislativa
Por iniciativa dos deputados Cláudio Abrantes (sem partido) e Reginaldo Veras (PDT), a Câmara Legislativa promove hoje uma sessão solene para homenagear os motociclistas do DF. Já confirmaram participação representantes dos motoclubes Ciganas Estradeiras, Legião de Cristo, Legião da Capital e Êxodos, Cinturões da Paz.
Um retrato
Depois que a presidente do SindSaúde-DF, Marli Rodrigues, desafiou o governador Rodrigo Rollemberg a mostrar uma foto do Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base, “vídeo e ata da reunião que não aconteceu” para a aprovação do estatuto, o chefe do Executivo foi ao Facebook e postou uma imagem do documento, que, segundo ele, é o registro do a unidade, que funcionará como serviço social autônomo “100% público, 100% gratuito, 100% SUS e com todos os serviços e especialidades que tem hoje”.
Modernidade
A diferença, diz Rollemberg, é que se trata de um “modelo de gestão mais moderno, com mais agilidade para comprar medicamentos e insumos, para fazer a manutenção e recuperação de aparelhos e equipamentos e maior flexibilidade na contratação de pessoas”.
Tudo conforme o previsto
Com o registro do Estatuto do Instituto Hospital de Base, na última sexta, a Secretaria de Saúde diz que o cronograma de instalação do novo modelo segue sem atrasos. “O próximo passo agora será a aprovação do Regimento Interno do IHBDF, que deve ocorrer num prazo máximo de 90 dias”, diz a pasta.
Convocação
Terá de ir à Câmara Legislativa prestar esclarecimentos sobre a regularização de terrenos de Planaltina o presidente da Companhia de Habitação do DF (Codhab), Gilson Paranhos, e o diretor de regularização do órgão, Cristian Viana. A convocação foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cedesctmat), por requerimento do deputado Claudio Abrantes (sem partido). Na justificativa, a falta de informações da Companhia em audiência pública que tratou da regularização fundiária de áreas de interesse social e de denúncias de extravio de documentos da população.
Convite já foi
“Nós fizemos convite e aguardamos que o governo respeitasse a população. Mais de 200 pessoas lá esperavam respostas e não tiveram. Essa convocação mostra que o governo precisa respeitar essa Casa”, justifica Abrantes. A data ainda não foi marcada.
