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Do Alto da Torre
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Governo recua e retira projeto de avaliação de servidores

Arquivo Geral

04/08/2017 6h30

Atualizada 03/08/2017 23h14

Governo recua e retira projeto de avaliação de servidores
O Governo do DF recuou e retirou da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa o projeto de lei que institui uma avaliação periódica de desempenho de servidores. Polêmico, o texto indica que, a depender da performance, os efetivos poderiam ser punidos até com demissão. Na justificativa do pedido, o Executivo diz que encaminhará um projeto de lei complementar para inclusão do assunto na Lei Complementar nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores civis do DF.

Oficial
O comunicado dirigido à CCJ data de 27 de julho e é acompanhado de documento elaborado pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas com a recomendação da retirada do texto da pauta. O governo diz que o recuo atende a um pleito de representantes sindicais, que se manifestaram em audiência pública realizada na Câmara, em 22 de maio. E promete discutir com servidores uma nova proposta a ser reencaminhada à Casa.

Valorização
A Secretaria de Planejamento disse que o Executivo entende que se tratae de projeto de extrema importância para a política de valorização dos servidores e que este seria “um dos objetivos estratégicos dessa gestão”. Uma agenda de debates foi elaborada pela pasta “para aprimorar a proposta de lei complementar”, que deve ser apresentada em até 120 dias.

Tucano, sim!
Nos bastidores, a junção de PSDB e PSB é dada como tão certa – em níveis local e nacional – que já tem gente sugerindo que, se não concordar, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB) terá tempo de buscar novo partido para se candidatar em 2018. O deputado garante, no entanto, que tem o apoio certo dos dirigentes nacionais do partido, assim como dos congressistas.

Vai depender
Secretário das Cidades, articulador do governo Rollemberg e presidente afastado do PSB-DF, Marcos Dantas diz que ainda é cedo para se falar em alianças definitivas para as eleições do ano que vem. Se o partido namora mesmo o PSDB no DF, ele ri e diz que vai depender: “O PSB vai namorar com quem tem afinidade.”

Afinidade
Se com o PSDB o partido tem afinidade? “Em alguma questões, tem, e muito. Em outras, não”, reconhece o secretário.

Já é lei!
De autoria do deputado Lira (PHS), virou lei o texto que torna obrigatório aos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem aos Conselhos Tutelares e ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) os casos diagnosticados de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes, em até cinco dias após o atendimento. “Grande parte da violência e da desagregação das famílias tem sido causada pelo consumo de álcool e drogas. Para piorar esse quadro, muitas das nossas crianças e adolescentes são explorados por narcotraficantes e levados a cometer outros crimes. Precisamos dar um basta nisso”, justifica Lira.

Imunidade tributária
Também sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, uma lei do deputado Renato Andrade (PR) garante às igrejas e templos religiosos imunidade tributária, que já é garantida pela Constituição Federal. Ele explica que, até então, o benefício precisava ser renovado anualmente junto aos órgãos públicos, mesmo que não houvesse nenhuma alteração cadastral. “Não há necessidade de fazer anualmente o requerimento de algo que já é direito”, defende o parlamentar.

Comércio aquecido
O saque das contas inativas do FGTS beneficiou o comércio da capital. Segundo as contas do Sindivarejista, entre as milhares de pessoas que sacaram os valores na capital, 64% usaram para pagar dívidas e 36% foram às compras. Assim, conforme o sindicato, as vendas para o Dia das Mães e Dia dos Namorados tiveram um acréscimo de 2%.

Expectativa
Para o Dia dos Pais, que se avizinha, o comércio espera aumento de 2,5 nas vendas contra 2 do ano passado.

Licitação invalidada
Foi julgado parcialmente procedente uma ação proposta pela deputada distrital Celina Leão (PPS) questionando a licitação do transporte público do DF. Com isso, a decisão é para invalidar o certame realizado para três bacias – 1, 2 e 4 – exploradas pelas empresas Pioneira, Piracicabana e Marechal. A decisão surtirá efeito a partir do prazo de 180 dias, contados do trânsito em julgado.

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