O assunto que prevalecerá na Câmara Legislativa nesta semana é o Projeto de Lei Complementar 122/2017, que estabelece importantes alterações na previdência dos servidores públicos do DF. De um lado, o governo, que conta com a aprovação do texto para salvar as finanças da gestão, e, de outro, a oposição, que faz críticas severas à proposta, e os servidores, que temem o futuro das aposentadorias, com o fim da “poupança” que garantiria os rendimentos de quem ingressou no serviço público depois de 2007.
Os indecisos
Doze estão como certos nas contas dos articuladores do Executivo. Estão em busca dos apoios dos deputados Liliane Roriz (PTB), que está completamente envolvida com os problemas da família (o pai, que está internado, passou, recentemente, por uma amputação), e Bispo Renato (PR), que diz ainda analisar o texto e não está convencido ainda que esta seria a melhor opção para o equilíbrio das contas da atual gestão. Sandra Faraj (SD), que poderia ser a décima terceira, já está em gozo da licença maternidade. E não poderá ir à sessão. Telma Rufino (Pros), que é da base, diz que ainda não sabe como votará, mas está como voto certo na lista do “sim”.
Os duvidosos
O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), estaria nas fileiras dos apoiadores do projeto, mas já teria dito aos mais próximos que não poderá votar a favor do texto. Robério Negreiros (PMDB), que representa o setor produtivo e tem amargado os efeitos da crise financeira, se ausentou da votação na Comissão de Assuntos Sociais, quando a proposta foi analisada. Mesmo com a falta, os governistas contam com o voto dele no Plenário, amanhã, quando o projeto deve ser apreciado. Mas ele garante que ainda analisa o texto. “Da forma como está, creio que não voto”, diz.
Pelo menos até 2025
No Palácio do Buriti, espera-se que a base esteja mesmo aliada ao governo na empreitada. O Executivo ainda quer conseguir apoio até mesmo dos oposicionistas, com a justificativa de que o projeto é de Estado e não de governo. O impacto positivo do fim da segregação dos aposentados, com a possibilidade de o Executivo ter acesso ao superávit de R$ 3,7 bilhões do fundo capitalizado, terá impacto positivo, segundo o governo, nesta e e nas próximas gestões “pelo menos até 2025”.
Robério. Com B
O nome do deputado distrital Robério Negreiros foi grafado como “Rogério” na coluna publicada na última sexta-feira, quando ele se manifestou sobre a semelhança que há entre o Distrito Federal e o Rio de Janeiro, “uns oito meses atrás”, quando, em dificuldade financeira, privilegiava o pagamento dos servidores e “dava calote nos aposentados”.
Todos os assentos reservados
Já é lei. Foi publicada no Diário Oficial do DF um texto aprovado pela Câmara Legislativa que garante reserva de todos os assentos para idosos, grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência nos veículos do transporte coletivo do DF e do metrô. A Lei 5.984/2017, que começa a valer daqui a 60 dias, é de iniciativa do deputado Cristiano Araújo (PSD). Pela norma, os avisos deverão ser fixados ao longo dos veículos, em locais de fácil visualização dos usuários, contendo instruções sobre os assentos, que passam a ser todos preferenciais.
Reforço
Para o deputado do PSD, o fato de existirem assentos preferenciais devidamente identificados no transporte coletivo público leva muitas pessoas a acharem que não é necessário ceder o lugar a uma pessoa idosa, deficiente ou grávida, principalmente quando os assentos preferenciais já estão ocupados. “Queremos, com esta lei, reforçar o exercício da cidadania e o respeito ao próximo”, destaca o parlamentar.
Cidadã
Receberá o título de cidadã honorária de Brasília, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O autor do requerimento, que já foi aprovado na Câmara Legislativa do DF, é do presidente da Casa, deputado Joe Valle.
