Demorou, mas a Câmara dos Deputados acabou, por consenso, preservando o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A decisão foi tomada em mais uma reunião dos líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ligada a Lira, participou do encontro. Às 20h, enfim, as emendas do Senado, que garantiam o fundo, foram aprovadas por 379 votos a 64. O relator do projeto, o deputado baiano Cláudio Cajado resistiu ao máximo.
Acabou, porém, se conformando com a decisão. O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
O Senado acrescentou novas exceções, entre elas o Fundo Constitucional e o Fundeb. O relator acabou reconhecendo o que chamou de “uma decisão consensuada entre todos os líderes” de deixar de fora do limite dos gastos esses dois fundos.
“O Colégio de Líderes decidiu, apenas em manter uma alteração pelo senado e que manteremos que é justamente deixar de fora do conjunto das despesas o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal”, resumiu o parlamentar.
Cajado resistiu, alegando que faltarão receitas
O relator Cláudio Cajado, defendeu o quanto pode a rejeição de todas as emendas aprovadas no Senado, o que significaria manter a mutilação do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Cajado argumentou que a lógica recomendaria a manutenção de seu texto.
Afinal, raciocinou Cajado, o governo do presidente Lula terá que correr atrás de receitas para cumprir o novo regime fiscal. Assim, os deputados devem retirar do texto a permissão incluída pelo Senado para que o governo possa prever despesas condicionadas no Orçamento de 2024.
Essa medida deixaria o arcabouço, mas deve ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias relatado pelo deputado Danilo Forte, após um outro acordo costurado pelo governo na reunião na casa de Lira.
“A solução está dada, resolvida. Principalmente porque a cada ano o governo tem que mandar a LDO e tem que mandar o Orçamento. Então, essa não é uma matéria do regime fiscal. Portanto, isso está solucionado”, declarou Cajado.
Assim, explicou, “o governo poderá enviar sua proposta orçamentária com essa previsão de despesa condicionada, que nós não queríamos em caráter permanente, mas aceitamos pela LDO. E isso resolve, pelo lado do governo, a preocupação que tinham de enviar o Orçamento com cortes”, emendou o relator.
Para debater com Arthur Lira
Não deu para a vice-governadora Celina Leão permanecer até o final da formatura de 1.500 aprovados no concurso para policiais penais nesta terça-feira, 22. Ela se explicou. Precisaria sair de lá diretamente para a reunião de líderes na Câmara dos Deputados na casa do presidente Arthur Lira para participar dos debates sobre o Fundo Constitucional.
Disse que sua presença lá era muito importante, “até para garantir os recursos para contratar vocês”. Foi muito aplaudida. Ainda comentou alguma coisa sobre a importância das carreiras de estado e saiu, rapidinho, para a reunião – embora nem seja mais deputada federal.
Bancada comemora
Os integrantes da bancada federal de Brasília, que batalhou unida pela manutenção do Fundo, comemorou. O senador Izalci Lucas declarou que se sente aliviado, e lembrou ainda que o papel do Senado foi fundamental no convencimento de cada parlamentar.
“Educação é prioridade e não tinha sentido o Fundeb ficar no arcabouço limitado, assim como o FCDF. “O Fundo Constitucional do DF foi criado exatamente para manter a capital, que é a vocação de Brasília. Fico feliz de poder ter contribuído nessa árdua missão, que foi tirá-lo do texto. Parabéns para toda a Bancada do DF, e também para a população, que começou a entender e acompanhar a importância desse fundo”, comentou Izalci.
A deputada Érika Kokay registrou que o governo Lula apoiou a decisão do Senado, tanto assim que o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu, assumiu posição favorável na reunião na casa de Arthur Lira. “Com isso, preservamos para Brasília as condições necessárias para ser a capital da República”, resumiu.
