A Comissão de Economia da Câmara Legislativa acaba de aprovar projeto do distrital João Cardoso, do PL, que garante uniforme escolar para estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF.
Sim, a distribuição já existe, mas Cardoso quer que se torne um direito garantido por lei.
O objetivo é assegurar que, seja qual for o governo ou a condição socioeconômica das famílias, todos os estudantes tenham acesso às peças necessárias para frequentar as aulas, independentemente da condição socioeconômica de suas famílias.
Pelo texto aprovado, o uniforme escolar deverá ser composto por duas camisetas de manga curta, uma camiseta sem manga, uma bermuda ou short, uma calça e um casaco de manga comprida com capuz ou blusão de moletom.
A proposta também determina que o kit completo seja entregue antes do início do ano letivo.