O contrato de depósitos judiciais entre o Banco de Brasília, o BRB, e o Tribunal de Justiça da Bahia, com vencimento nesta quarta-feira, 26, será prorrogado por pelo menos 90 dias.
A medida foi solicitada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal, diante dos possíveis impactos de uma substituição imediata do banco. O contrato tem duração de cinco anos e prevê uma cláusula que permite renovação excepcional por até 12 meses.
O pedido de prorrogação ocorre em meio à decisão do TJ-BA de contratar emergencialmente a Caixa Econômica Federal pelo período de um ano, enquanto realiza um novo processo para escolher a instituição que ficará responsável pelos depósitos judiciais no longo prazo.
Segundo Fux, a contratação emergencial da Caixa pode provocar um “impacto grave, imediato e substancial” sobre o BRB, especialmente em relação à liquidez da instituição financeira.
Na ação apresentada ao STF, o Governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, informou que o banco recebe aproximadamente R$ 394 milhões por mês em depósitos judiciais vinculados ao contrato com o tribunal baiano.
A propósito, o Judiciário da Bahia é apenas um dos depositantes entre os clientes do BRB nos Judiciários estaduais.
