O deputado brasiliense Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, criticou a proposta de emenda constitucional proposta pelo governo Lula a título de reforçar a segurança pública.
O projeto confere mais poderes à União para conduzir a política de segurança do País. Segundo Fraga, a medida representa apenas um “verdadeiro golpe nas entrelinhas” e será rejeitado no Congresso Nacional.
Afinal, só a frente de segurança conta com 292 parlamentares, sendo a maioria de oposição ao governo.
O problema maior do projeto, atribuído ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, aumenta as prerrogativas do governo federal na área de segurança. Isso significa aumentar as competências de investigação da Polícia Federal contra as milícias, organizações criminosas e entidades que prejudicam áreas de proteção ambiental.
Além disso, cria a Polícia Ostensiva Federal a partir da estrutura da atual Polícia Rodoviária Federal, que hoje só atua em rodovias,, Para Fraga, o pior de tudo é constitucionalizar um certo Sistema Único de Segurança, o que confere a um conselho nacional – provavelmente de indicação político partidária, com observância obrigatória de todos os entes federativos, o seja, estados, municípios e o Distrito Federal.
