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Do Alto da Torre

Fabio Felix e a vitória no STF

Para o distrital a decisão proferida pelo STF no caso da Lei Maninha , foi “mais uma derrota do conservadorismo

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Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado distrital Fábio Felix (Psol/foto) demonstrou satisfação com a decisão do STF que reconheceu a legalidade e a importância da Lei que combate a LGBTFobia no Distrito Federal – popularmente conhecida como Lei Maninha. Para ele, a decisão foi “mais uma derrota do conservadorismo e da tentativa de naturalizar o ódio e a discriminação”.

Pioneirismo – A lei, de 2000, tem como autora a ex-deputada Maria José Maninha que propôs, de maneira pioneira no país, a proibição de práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e da identidade de gênero das pessoas. Mas sua regulamentação só aconteceu 17 anos depois.

Marco – “Como primeiro gay assumido a conquistar uma vaga na CLDF, comemoro este marco civilizatório e reafirmo: vai ter LGBTI+ orgulhosa/o de sua sexualidade e identidade ocupando todos os espaços do DF, sim! Nossa afetividade é luta política que se fortalece hoje. Viva a coragem de Maninha”, disse Felix.

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Sem discriminação

Os deputados que integram a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF aprovaram, na última semana, projeto de lei da ex-deputada distrital Sandra Faraj, de 2015, que veda a concessão de incentivos fiscais e financiamentos públicos para pessoas físicas e jurídicas que discriminarem mulheres.

Sem misoginia – O texto coloca questões como disparidade salarial, ou de jornada de trabalho entre homens e mulheres na mesma função de discriminação, assédio moral e sexual, podendo levar as empresas a condenação judicial ou administrativa por tais práticas. Para os parlamentares, a matéria desestimula futuros atos de misoginia no DF.

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Orientação escolar

O deputado distrital José Gomes (PSB) protocolou, na CLDF, projeto de lei que institui diretrizes para orientação escolar sobre profissões técnicas e científicas e cria no calendário educacional uma semana dedicada ao tema no DF.

Palestras  – Por meio do texto, as escolas de ensino médio terão de promover atividades, exposições, palestras, aulas, discussões e demais recursos didáticos adequados para que os adolescentes tenham mais condições de escolher a profissão que irão seguir.

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Estatais

O relatório divulgado pelo Ministério da Economia com balanços das estatais federais de 2019 apresentando dados contábeis destas companhias e, em alguns casos, altos salários, foi visto por muitos deputados distritais tanto como estímulo para o GDF acelerar a privatização das empresas do DF como uma boa ferramenta contra a prática.

Caixa-preta – Segundo consultores convocados para fazer avaliações sobre o documento, argumenta-se no Executivo e no Legislativo local que, se por um lado abriu-se uma espécie de “caixa preta” das estatais, por outro os dados sobre várias delas são perfeitamente equilibrados.

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Criança

O deputado distrital Agaciel Maia (PL) divulgou, recentemente, que pretende colocar em 2021, R$ 4 milhões de emendas parlamentares no Hospital da Criança – unidade hospitalar considerada uma das suas prioridades.

Neuronavegador – Este ano, uma emenda de Maia permitiu a compra do chamado Neuronavegador, equipamento que permite a realização de exames intracranianos, o único existente em Brasília.

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Produtividade

O TST divulgou registro de aumento de 6% de sua produtividade entre janeiro e outubro de 2020, além de economia de R$ 4,4 milhões no primeiro semestre. Para a diretoria do Tribunal, o bom resultado é prova de que o teletrabalho para atividades intelectuais tem trazido vantagens.

Virtuais – Conforme dados da Corte, a tendência é que essa modalidade ganhe cada vez mais espaço, mesmo quando as atividades presenciais retornarem completamente. Desde fevereiro, o TST também realizou vários seminários virtuais e lives sobre temas trabalhistas que se destacaram em número de acessos em relação a outros tribunais.

Sem Facebook

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) foi surpreendido no último sábado (21) com a exclusão da sua página no Facebook sem apresentação de um motivo nem a ele, nem a sua assessoria. O parlamentar diz que vai acionar a Justiça para que sejam tomadas as devidas providências contra a rede social.

“Desde Miami” – Diante de uma das suspeitas, que é o fato dele ter 3 milhões de seguidores, Miranda afirmou que a página já existia desde antes de ser eleito deputado federal, em 2018, quando residia em Miami (EUA). Ressaltou, ainda, que nunca pagou para aumentar seu alcance nem o número de acessos.

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Nova creche

O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) comemora a publicação, no Diário Oficial do DF, na última semana, do aviso de licitação de contratação de empresa para a construção de uma nova creche comunitária em Planaltina. A unidade é fruto de pedido feito por ele em 2011.

Cenário adverso – Segundo o distrital, a nova creche ficará localizada no Buriti IV. “Trata-se de mais uma prova de que, apesar do cenário que temos vivido, dessa pandemia que tem castigado das mais diversas formas tantas famílias, o trabalho e o desenvolvimento têm sido a marca do DF”, frisou.

Mobilidade

Será realizada amanhã, na CLDF, uma audiência pública virtual sobre mobilidade urbana no DF. O encontro, que será realizado mediante iniciativa do deputado distrital Chico Vigilante (PT), vai debater a o serviço de transporte público de Brasília e das RAs, seus gargalos, o valor das passagens e os atrasos no pagamento dos rodoviários.

Relevância – Segundo o parlamentar, “é de extrema relevância que se discuta a licitação e a origem do orçamento utilizado para subsidiar as empresas de transporte público, assim como o motivo do transporte público do DF ser um dos mais caros do país”.

Nas redes – A audiência também conta com o apoio dos distritais Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSol), Leandro Grass (Rede) e Rodrigo Delmasso (Republicanos). Será transmitida a partir das 9h pela TV Web da CLDF, pelo Youtube e pelas redes sociais de Vigilante.




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