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Do Alto da Torre
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Estação Agefis

Arquivo Geral

19/12/2018 7h00

Atualizada 18/12/2018 22h41

Já que a legislação limita a nomeação de parlamentares para direção ou conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista, o governador eleito Ibaneis Rocha deverá rever sua escolha para a presidência do Metrô. O deputado distrital Wellington Luiz (MDB) deve assumir, antecipou Ibaneis ontem à noite, a Agência de Fiscalização (Agefis). Para o lugar de Wellington (foto), o governador eleito diz que deve trazer um nome de referência federal.

Lebre levantada
A lebre foi levantada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ao recomendar, na última quinta-feira (13), a Ibaneis que se observem as limitações impostas pela Lei Federal nº 13.303 de 2016. Em seu artigo 17, essa lei proíbe a indicação de dirigente de partido político ou membro do Legislativo, ainda que licenciado do cargo, para direção ou conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista.

Quem mais não pode
É vedada, conforme o Ministério Público, também a nomeação de qualquer pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.

Palmas para ele
Cristiano Barbosa Sampaio era o Secretário de Segurança Pública e Paz Social do DF até ontem. Era. A convite, ele assumirá a mesma pasta no Tocantins, onde será um dos nomes fortes da gestão do governador reeleito Mauro Carlesse (PHS). Sampaio era secretário-adjunto de Segurança e foi efetivado em fevereiro deste ano, quando o então titular, Edval Novaes, pediu exoneração.

No olho do furacão

O Tocantins vive uma crise que envolve a Saúde Pública e a Segurança Pública do estado. Em novembro, fiscais da Vigilância Sanitária do município de Araguaína encontraram um galpão com 200 toneladas de lixo hospitalar armazenados irregularmente e descobriram que se tratava de propriedade do ex-juiz eleitoral João Olinto, pai do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB-TO). A partir daí, as investigações da Polícia Civil desvendaram que a empresa responsável pelo despejo, que atende à rede hospitalar da Secretaria de Saúde, teria Olinto Pai como um dos sócios.

Quiprocó
O irmão do deputado também foi preso e a família ficou sob os holofotes. O próprio parlamentar tucano seria dono de empresas ligadas ao galpão e, por isso, renunciou ao cargo de líder do governo na Assembleia local. No curso das apurações, o governador reeleito Carlesse, próximo de Olyntho, exonerou 12 delegados, incluindo o responsável pela investigação do escândalo com lixo. Poucos dias depois, o então secretário de Segurança, Fernando Ubaldo Monteiro, pediu demissão junto com sua cúpula. Não vai ser nada fácil a vida do ex-chefe de pasta do DF.

Sai Telma, entra Jaqueline. Será?
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) diplomou, ontem, a distrital Telma Rufino (Pros), junto aos demais eleitos. Telma terá, em tese, mais um mandato na Câmara Legislativa. Só que esse quadro pode mudar. Pouco antes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou, por 6 votos a um, o recurso de Jaqueline Silva (PTB, foto), que pedia a validação de sua filiação, realizada fora do prazo. Com a decisão, a composição da Câmara poderá ser alterada, com Jaqueline Silva assumindo a vaga de Telma. O TRE já foi notificado e decide hoje como proceder.

Filiação comprovada
Jaqueline Silva havia sido considerada inelegível por não comprovar filiação partidária, mas nova certidão demonstrou existência do vínculo. Assim, seus votos, que estavam em suspenso, serão computados como votos válidos. Jaqueline fora derrotada em julgamento anterior, mas o ministro Og Fernandes alegou fato superveniente para mudar seu entendimento. Segundo ele, apesar de o nome de Jaqueline Silva não constar na lista enviada pelo partido ao TSE em abril deste ano, uma certidão que foi juntada aos autos no último dia 12 de dezembro demonstra a filiação dela à legenda no dia 4 daquele mês – ou seja, dentro do prazo de seis meses exigido pela legislação eleitoral.

Recontagem
O advogado de Jaqueline, Francisco Emerenciano, afirmou que foram emitidas, até as 22h de ontem, outras 16 decisões favoráveis a candidatos do PTB-DF em situação similar à de Jaqueline Silva. Com isso, ele espera que haja retotalização dos votos, com inclusão daqueles concedidos aos nomes do PTB, o que levaria Jaqueline à Casa. Na diplomação, Telma se disse tranquila e afirmou que “o futuro a Deus pertence”. Sua equipe jurídica, contudo, deve entrar com recursos.

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