Enquanto o Congresso Nacional ainda discute o PLP 125/22, que trata da figura do devedor contumaz (aquele que sonega impostos de forma sistemática), a Câmara Legislativa do DF aprovou projeto semelhante, de autoria da distrital Paula Belmonte.
A proposta estabelece regras mais duras para coibir práticas que distorcem a concorrência e comprometem a arrecadação local. O tema, que passou anos em banho-maria no Legislativo federal, é também um mecanismo para aumentar receita sem subir impostos.
Concorrência justa
Paula Belmonte defende que a iniciativa é essencial para garantir um ambiente de negócios mais justo: “A atuação de devedores contumazes não se limita a uma simples inadimplência, mas gera um desequilíbrio de mercado que prejudica a livre concorrência e o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.”
