Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Um dos destaques dos trabalhos legislativos da Câmara Federal ontem foi a deputada Celina Leão (PP-DF/foto), autora da proposta que flexibiliza regras para a compra de vacinas por empresas privadas (PL 948/21), alvo de pressão para ser incluída na pauta do dia.
Versão – Ela apresentou uma nova versão do texto para estabelecer que as empresas que comprarem vacina sejam obrigadas a seguir as prioridades de vacinação do SUS. Uma lei aprovada pelo Congresso estabelece que tais empresas podem comprar vacinas, desde que doem para o SUS enquanto os grupos prioritários não forem vacinados.
Atuação – Conforme a deputada, os ajustes feitos por ela no seu parecer têm o intuito de evitar que haja concorrência entre o setor privado e o público. “A Câmara não pode ficar de braços cruzados. O setor privado tem mais agilidade para comprar vacinas que o governo”, argumentou.
Depoimento
A deputada federal Erika Kokay (PT) teve aprovado ontem, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, um requerimento de sua autoria para convidar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a explicar declarações feitas em 24 de março, quando deixou o cargo no Governo Federal.
Pixulé – Na ocasião, o general do Exército disse que lideranças políticas haviam pedido “pixulé” ao Ministério da Saúde no fim de 2020. O termo utilizado pelo ex-ministro popularmente significa propina. Segundo a deputada Erika Kokay, o caso precisa ser apurado.
Explicações – “Tivemos uma denúncia grave de um ex-ministro, que disse que estava sendo achacado e que estava sofrendo pressões políticas para recomendar medicamentos sem eficácia comprovada. Se ele não vier, não fomos nós que nos omitimos”, afirmou a parlamentar, ao argumentar que Pazuello “deve explicações ao parlamento”.
Alternativa
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou ontem projeto que autoriza o pagamento de tributos, vencidos ou prestes a vencer na forma de oferta de imóveis com infraestrutura física e equipamentos qualificados para o enfrentamento da covid.
Provida – A proposta cria o chamado Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (PROVIDA/DF) e tem como objetivo contribuir com a melhoria da vida dos cidadãos impactados com a crise econômica neste período de pandemia. Prossegue em sua tramitação pela Casa.
Celular
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) comemorou a aprovação, pela CLDF, na última semana, do projeto que cria o Dia de Conscientização Contra o Uso de Aparelho Celular ou Similar ao Volante, no dia 22 de maio.
Acidentes – Ele apresentou preocupação com dados segundo os quais a utilização do celular no volante aumenta o risco de acidentes em até 400%. O parlamentar ressaltou que o perigo do uso do dispositivo por quem dirige é real, sendo que no DF a prática é a terceira maior causa de sinistros.
Reflexão – “Esperamos que essa reflexão venha a trazer resultados positivos à sociedade, influenciando na redução dos acidentes dessa natureza, que tanta tristeza e dor levam às famílias. Seja por morte ou outros danos causados”, afirmou ele.
Pelo veto
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) trabalha pela manutenção do veto à Lei 14063/2020, que trata de assinaturas eletrônicas. O dispositivo aprovado pelo Congresso e vetado pelo Governo exigia a certificação digital para interações com o ente público em casos de sigilo constitucional e transferência de veículos.
Ambiente – Segundo Izalci, a manutenção do veto é importante para promoção de um ambiente propício à inovação na prestação digital de serviços públicos, de forma a desburocratizar o sistema analógico utilizado até hoje pelo Brasil.
Digitalização – “Diversos países têm a gestão pública totalmente digital e o Brasil precisa avançar nisso, então não dá para você ficar carimbando e buscando o cartório para reconhecer firma se nós temos instrumentos tecnológicos, hoje, para cuidar disso. É preciso simplificar”, disse.
Asfalto ecológico
Os asfaltamentos e recapeamentos nas vias e rodovias do Distrito Federal podem ser obrigados a utilizar em breve, preferencialmente, massa asfáltica produzida com borracha de pneus inservíveis provenientes de reciclagem, conhecida como asfalto ecológico.
Resistência – A proposta que trata do tema foi aprovada em primeiro turno recentemente pela CLDF e deve ser apreciada em segundo turno ainda esta semana. O objetivo, conforme destacaram os parlamentares, é pelo fato deste tipo de pavimentação ser 40% mais resistente do que o asfalto convencional.
