A candidata do PSOL a governadora, Keka Bagno, garante que a escolha dos administradores regionais passará a ser feita pelos eleitores, ainda que, em um primeiro momento, de maneira informal. Pretende submeter projeto de lei nesse sentido à Câmara. E avisa que iniciativa anterior, no governo Rollemberg, não falhou por obstáculos legais, mas “ao uso dos cargos de administradores das RAs para negociação de apoio na Câmara”. Keka explica ainda que foi possível uma aliança do PSOL com o PT a nível nacional por conta do diálogo que levou à acolhida de pontos programáticos importantes, como a taxação de grandes fortunas, mas que no Distrito Federal “não foi possível a construção de um programa e de uma chapa comuns entre os partidos e federações do campo da oposição”.
1. Quando mais se fala em unificação das candidaturas da esquerda, para a formação de frente ampla, o PSOL brasiliense mantém candidatura própria, ao contrário do que acontece no plano nacional. O que justificaria essa postura?
A acertada decisão do PSOL de compor a coligação de apoio à candidatura do presidente Lula se deu em base à abertura de diálogo entre os partidos e a acolhida de pontos programáticos muito importantes para o PSOL, como a taxação das grandes fortunas e a revogação do teto de gastos. Ela não se aplica automaticamente aos contextos estaduais e do Distrito Federal, cada caso havendo sido tratado na sua especificidade. No DF, apesar dos esforços feitos pelo PSOL, não foi possível a construção de um programa e de uma chapa comuns entre os partidos e federações do campo da oposição a Ibaneis. Temos aqui, portanto, duas candidaturas que militam para eleger Lula e que buscam chegar ao segundo turno, contra Ibaneis. Quanto a isso, não vemos risco de uma das chapas deixar de ir ao segundo turno por causa da votação obtida pela outra, e consideramos que a existência da nossa candidatura tem contribuído para qualificar o debate sobre as alternativas para a cidade e para o fortalecimento do processo democrático.
2. O que impede a coligação do PSOL-Rede, a nível de Distrito Federal (mas em outros casos também a nível nacional) com PSTU, PCO, PCB e outras legendas menores de esquerda?
As coligações do PSOL com PSTU, PCO, PCB e UP não foram possíveis porque, em nível nacional, a grande maioria desses partidos decidiram lançar candidaturas próprias à presidência e todos eles, diferentemente do PSOL, decidiram não participar da coligação de apoio ao Lula presidente. E, em nível do Distrito Federal, esses partidos, a exemplo do PSOL, decidiram lançar candidaturas próprias, não havendo demonstrado interesse na construção de chapa conosco.
3. Qual o cálculo político que levou a candidatura de Keka Bagno a insistir em sua condição de mulher e de negra, assim como em citar com frequência sua opção afetiva?
Não se trata de cálculo político. O PSOL é um partido reconhecido pela defesa consequente dos direitos das mulheres, dos negros e das negras e da população LGBT. Quando Keka ressalta sua identidade de mulher negra bissexual e sacerdotisa de umbanda apenas marca sua identificação com setores da sociedade historicamente oprimidos, socialmente marginalizados e politicamente silenciados e que, por meio de sua candidatura, levantam a voz e se apresentam com vontade e capacidade de governar o DF a fim de prover o resgate social e histórico dessas maiorias marginalizadas e silenciadas pelas elites governantes.
4. Como um eventual governo de Keka Bagno pretende democratizar a escolha de administradores regionais, inclusive com a determinação para que apenas moradores de cidades por mais de cinco anos possam ocupar o cargo, quando governos anteriores, como o de Rodrigo Rollemberg, viram-se frustrados em tentativas semelhantes?
A Lei Orgânica do DF determina que “A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional”. Um primeiro caminho, portanto, seria apresentar à CLDF um Projeto de Lei regulamentando a matéria e definindo os critérios para a escolha. Caberia então à população das RAs, principais interessadas em que isso se torne realidade, pressionar seus representantes na CLDF para a provação da matéria. Outro caminho, seria o próprio executivo tomar a iniciativa de realizar a escolha de uma lista tríplice e nomear um deles, como se fosse da escolha exclusiva do governador. Nesse segundo caso, a matéria ainda ficaria carente de regulamentação e a escolha popular se daria de modo informal. A solução não seria duradoura e ficaria na dependência da vontade política da governadora. Serviria, portanto, apenas como saída provisória, até a formalização legal do processo por meio da aprovação da Lei requerida pela Lei Orgânica. Se Rollemberg não o fez, isso não se deveu a uma impossibilidade efetiva, mas ao uso dos cargos de administradores das RAs para negociação de apoio na CLDF.
5. Como o PSOL pretende melhorar o transporte público do Distrito Federal?
A partir de nova licitação para termos mais concorrência de empresas que podem vir a gestar os ônibus no DF, garantindo segurança, limpeza e maiores linha e integração entre o DF e a RIDE. Propostas como BRT de Planaltina, Sobradinho à Rodoviária do Plano Piloto. Além de análise com equipe técnica para estudo de quais são a outras regiões que necessitam de BRT ou VLT. Estruturação das paradas de ônibus. Tarifa única entre a RIDE e o DF. Estudo para diminuição da tarifa com intuito de zerá-la. Por fim, ampliação dos horários do metrô e dos ônibus aos finais de semana com tarifa única e/ou tarifa zero.
6. O atual governo diz que reduziu muito a criminalidade no Distrito Federal. O que um governo do PSOL faria para melhorar a segurança na capital?
Nossas propostas são para promover uma segurança pública preventiva, integrada e comunitária, com a integração da PM, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Vamos priorizar a consolidação dos Conselhos de Segurança Pública (CONSEGs) como mecanismos efetivos de participação e controle sociais funcionando em cada RA, com representatividade da sociedade civil local e dos funcionários da segurança pública. Vamos investir na inteligência e nas tecnologias, em serviços de prevenção à violência doméstica e familiar, como o PROVID em todas as regiões administrativas e atuar para a equiparação salarial da polícia civil com a polícia federal e garantia de melhores condições de trabalho. A saúde física e mental dos trabalhadores da segurança pública será prioridade, com a conversão da Policlínica da PM em um centro especializado de saúde específico para a atuação na segurança pública, onde ocorrerão sessões de supervisão técnica e atendimento em saúde mental com foco na dessensibilização de traumas, como EMDR.
