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Do Alto da Torre
Do Alto da Torre

Distrital Jaqueline Silva milita por mais 45 conselheiros tutelares

De acordo com a parlamentar, houve 32,7% de aumento no número de denúncias de violência doméstica no primeiro semestre de 2020

Redação Jornal de Brasília

19/11/2020 5h51

jaqueline silva Fotos: Silvio Abdon/CLDF

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB/foto), que incluiu nas diretrizes orçamentárias do DF (LDO) para 2021 a criação de nove novas unidades de conselhos tutelares, tem pedido por mais conselheiros em Brasília e Regiões Administrativas.

Violência – Segundo a deputada, a demanda dos conselhos já existentes tem crescido, o que é resultado do aumento de 32,7% do número de denúncias de violência doméstica no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Importante – Conforme a proposta de Jaqueline, caso a emenda de sua autoria na LDO do DF seja sancionada pelo GDF, 45 novos conselheiros passarão a atuar em favor dos direitos de crianças e adolescentes do Distrito Federal. “É uma ampliação importante e necessária”, disse ela.

Avalanche

Os deputados distritais voltaram a receber uma avalanche de mensagens vindas de servidores públicos tratando da reformulação da previdência local. Como o aumento da alíquota já apareceu nos contracheques deste mês, entidades sindicais acionaram suas bases para que pressionem os seus representantes legislativos.

Prazo maior – O objetivo é fazer com que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) avalie o veto do governo a uma emenda aprovada pela Casa onde os novos percentuais de descontos passem a vigorar apenas em 2021. Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (Sindafis), Wendel Lopes, esse prazo maior é necessário.

Cultura

O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), que é ator profissional, ficou particularmente satisfeito com a aprovação, na última terça-feira (17), do projeto que autoriza a destinação de R$ 43 milhões para o setor cultural local. A legislação, na verdade, acolhe os benefícios da Lei Aldir Blanc, que é federal, no DF.

Primorosa  – “A CLDF deu uma contribuição primorosa a essa lei. Tivemos várias alterações valiosas e fizemos isso em apenas uma semana. Reconheço ainda os esforços da Secretaria de Cultura, do secretário Bartô (Bartolomeu Rodrigues). Faço, agora, um apelo para que a redação final fique pronta logo”, destacou.

Adiamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sinalizou nesta terça-feira (18) que a tramitação da PEC da Reforma Administrativa ficará mesmo para 2021. Maia deu a declaração depois de se reunir com o ministro do STF  Marco Aurélio de Mello.

Competência – Ao avaliar ação ajuizada no STF por servidores e parlamentares para que a proposta fosse suspensa, Mello decidiu que quem tem competência para qualquer determinação a respeito é o presidente da Câmara dos Deputados. E passou a bola para Maia.

Oportuna – Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel (PV-DF), a paralisação da reforma é oportuna. “Mostramos quão frágil a proposta é. O governo nada apresenta que justifique a reforma”, disse ele.

Hospital

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) anunciou que está em curso um projeto para implantação de novo hospital por parte do GDF para atender toda a região centro-sul do Distrito Federal – que compreende as RAs de Guará, Núcleo Bandeirantes e Park Way, entre outras.

Serviços – “Será o maior hospital da rede pública do DF”, afirmou o parlamentar, ao afirmar que a unidade contará com 364 leitos e oferecerá grande número de serviços nas mais variadas especialidades médicas. A atual etapa do planejamento, segundo ele, está a cargo da Novacap.

Adaptação

O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) trabalha agora pela tramitação, nas outras comissões da CLDF do projeto de sua autoria aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que autoriza a instalação de lavatórios adaptados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Proteção – Conforme o texto, praças de alimentação, hipermercados e galerias comerciais passarão a ser obrigadas a fazer esse tipo de adaptação. “O objetivo é assegurar proteção e garantia de qualidade de vida, bem como autossuficiência e liberdade aos portadores de deficiência nos cuidados e prevenção de doenças”, destacou.

No Gama

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) divulgou recentemente que os recursos provenientes de emendas de sua autoria para a reconstrução do Caic do Gama saíram finalmente do papel.

Empregos – Segundo Izalci, a secretaria de Educação do DF assinou, na última semana, contrato com a empresa responsável pela obra, que vai gerar 130 empregos e tem investimento de R$ 10,4 milhões. A unidade terá 22 salas de aula para o ensino fundamental.

Multimídia – “Os estudantes terão espaço para aulas em dois laboratórios, salão multiuso, salas de leitura, de música, multimídia, sensor motor e ducha infantil, além de vários ambientes para convivência”, contou o senador.

Detentos

Os detentos lotados em presídios do DF em regime fechado ou semiaberto têm tudo para passar a ser responsáveis pela reparação pecuniária por danos materiais a objetos ou estruturas dos estabelecimentos prisionais, dentro de pouco tempo.

Organização – Projeto que estabelece essa responsabilização foi aprovado ontem, em primeiro turno pela CLDF. Conforme o autor, deputado Rafael Prudente (MDB), a matéria vai impedir que a conta dos estragos feitos por essas pessoas recaia sobre a população.

Prejuízos “É totalmente contrário a todos os valores da sociedade um interno do sistema penitenciário causar danos e não arcar com nenhuma despesa”, disse o distrital, ao falar sobre o objetivo do projeto.

Na CPI

A primeira-dama do DF, também secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha, confirmou participação hoje em audiência da CPI do Feminicídio da CLDF. Ela vai responder sobre as fragilidades das políticas de assistência social disponíveis às mulheres em situação de violência em Brasília e RAs.

CRAS e CREAS – Dentre os temas que devem ser tratados pela CPI com a secretária e primeira-dama, estão a expansão e integração dos CRAS e CREAS com demais serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e a assistência psicossocial a familiares de vítimas de feminicídio e sobreviventes de feminicídios tentados.

Afroempreendedorismo – Também está programada para hoje audiência na CLDF sobre o afroempreendedorismo no DF como parte da ação Novembro Negro e do Dia Nacional da Consciência Negra.

Agenda – Segundo o deputado distrital Fábio Felix (Psol), mediador do encontro, o principal objetivo da iniciativa é “construir uma agenda de emancipação de pessoas negras e de superação do racismo estrutural”.

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