Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Tramita na Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que vai ajudar a situação de todos os diabéticos residentes em Brasília e RAs. O texto, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB/foto), inclui a condição de portador dessa doença nas carteiras de identidade e de habilitação.
Prevenção – “O diabetes é uma doença séria e que se não controlada, oferece riscos à saúde do portador”, justificou o distrital ao apresentar a proposta. Segundo ele, “a identificação imediata da doença é imprescindível em ocasiões de pronto atendimento, sobretudo nos casos de acidentes”.
Surdos
Relator do projeto que direciona parte dos recursos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), provenientes das loterias da Caixa, para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) tem pela frente um abacaxi para descascar.
Sem recursos- Durante audiência pública sobre o tema, segunda-feira, várias entidades desportivas divergiram sobre o teor do texto. Embora reconheçam que os surdoatletas precisam de investimentos, muitas delas destacaram que não é possível dividir recursos, pois não há como reduzir mais o que é destinado para o COB e para o CPB.
Consensos– Ribeiro ficou de conversar com integrantes da comissão para ver se encontra pontos de consenso que venham a permitir tal direcionamento. Ele quer ver, prioritariamente, se encontra uma forma de a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deixar de incidir sobre investimentos no Esporte.
Nas escolas
O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) trabalha para que seja votado rapidamente projeto de lei de sua autoria que cria, na rede de ensino público e privado do Distrito Federal, o chamado “Plano distrital de Atenção Educacional Especializado para alunos com dislexia, disgrafia e discalculia”.
Avaliação – O objetivo, conforme ele explicou, é garantir aos alunos com esses transtornos avaliação diagnóstica e acompanhamento educacional especializado. O texto estabelece às escolas, a obrigação de desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos assim diagnosticados, por meio de cadastro e recursos didáticos específicos.
Humanismo
O advogado Mário Goulart Maia, recém-empossado como conselheiro do CNJ, está lançando esta semana sua mais nova obra. Intitulado “Hermenêutica Judicial”, o trabalho consiste numa análise sobre interpretações das leis com base numa visão humanista e no Direito Natural.
O sétimo– Trata-se do sétimo livro de Goulart Maia, cuja condução para o Conselho foi muito discutida pelo fato de ser filho do ministro aposentado do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Ele teve seu nome aprovado pelo Senado no mês passado, após passar por sabatina – recebeu o apoio de 55 senadores.
No Guará
Está avançando na CLDF o projeto de lei que reconhece a Feira do Guará como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. A matéria foi objeto de audiência pública recentemente, quando recebeu sugestões.
Segurança– Para o autor do texto, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), o objetivo é proteger o espaço como patrimônio e assustar o que chamou de “fantasma da privatização”, que tem abalado os comerciantes.
Tramitação– Aprovado no âmbito das comissões de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e de Assuntos Sociais (CAS), o projeto aguarda agora, aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Acirrada
É grande a disputa, no TST, para definição da lista tríplice que vai determinar quem serão os seis nomes a serem encaminhados para o presidente Jair Bolsonaro, para escolha do futuro ministro da Corte. O nome indicado substituirá o ministro Walmir Oliveira da Costa, falecido recentemente.
Desembargadores- Desta vez, a presidência do TST recebeu a inscrição de 16 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país – representantes dos estados de RJ, SP, BA, CE, PA, AP, PR, SC, PB, RN e PI. Estão sendo cotados para a vaga 11 homens e cinco mulheres.
Exemplo
A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, ficou particularmente empolgada durante o lançamento, esta semana, do programa Habite Seguro, do Governo Federal – de apoio aos policiais para aquisição da casa própria. Ela lembrou que projeto semelhante foi realizado por aqui quando era primeira-dama.
“Pioneirismo” – “O programa reconhece a entrega diária daqueles que dão a vida pela nossa população. Minha história com esses agentes vem desde antes. Aqui na capital, fizemos toda estruturação da carreira dos policiais e bombeiros militares e, fomos pioneiros, na entrega de lotes urbanizados para eles no Gama, Planaltina e Brazlândia”, destacou.
Homenagem
O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), que presidiu a CPI do Feminicídio na CLDF, aproveitou a inauguração da nova Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), instalada em Planaltina, para fazer uma homenagem às policiais do Distrito Federal.
Inscrições– “A segurança ganhou muito com a presença da mulher em cada corporação. Ela tem um cuidado especial com tudo o que faz, e isso nos engrandece”, disse Abrantes. Na mesma linha, o diretor-geral da Polícia Civil do DF, delegado Robson Cândido, lembrou que o mais recente concurso da corporação teve 40% de inscrições femininas.
Finalista
O Toth, ferramenta de Inteligência Artificial do TJDFT, é um dos finalistas do Prêmio Judiciário Exponencial 2021. O programa tem como objetivo premiar as iniciativas de inovação tecnológica ou de processos voltados para o provimento de informações e serviços para a sociedade ou externos à instituição.
Em Santa Maria– O Toth atende a recomendações do CNJ sobre o desenvolvimento de micro serviços e conversação entre sistemas. Promove acesso à Justiça, por meio de produtos que empregam a Inteligência Artificial. A ferramenta começou a ser usada como projeto piloto em março na 1ª Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
