A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei que institui o Programa de Descentralização Financeira para Ações de Segurança Pública.
A proposta é da distrital Jane Klebia. Pelo projeto, os recursos alocados no âmbito do programa serão utilizados de forma suplementar para garantir o funcionamento regular das unidades policiais da Polícia Civil do Distrito Federal.
A descentralização ocorrerá por meio de transferência de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal.
Segundo Jane Kkebia, a descentralização financeira, em conformidade com a legislação vigente, permite que as unidades policiais tenham maior agilidade e flexibilidade na gestão dos recursos destinados à manutenção de seus serviços.
“Ao conceder essa autonomia, a proposta visa eliminar burocracias excessivas e agilizar os processos de aquisição de materiais, contratação de serviços e realização de reparos nas instalações físicas das unidades”, afirma a deputada.
