Um salário-mínimo próprio a ser adotado em todo o Distrito Federal, com ganhos acima dos básicos R$ 937 e que podem alcançar até R$ 1.415. É o que pretende estabelecer em lei o deputado Chico Vigilante (PT), com um projeto que estabelece quatro diferentes faixas de renda para trabalhadores que tenham níveis fundamental e médio. “Estou preocupado com o trabalhador do Distrito Federal”, justifica o petista, ao anunciar que o texto vai beneficiar principalmente os trabalhadores da iniciativa privada que não tenham piso salarial estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
Nada se cria…
Na justificativa, Vigilante explica que o piso salarial regional já é lei nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, sempre com valores acima dos R$ 937 referentes ao salário-mínimo nacional. De acordo com a proposta do petista, quando o piso salarial previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho prevalecerá ao salário-mínimo regional quando for mais vantajoso para o trabalhador. Os valores ainda terão de ser reajustados anualmente, conforme o texto protocolado ontem na Câmara Legislativa.
Quatro grupos
Com ganhos de R$ 1.225, o deputado sugere que no grupo I estejam os trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, correspondentes ao Grande Grupo 6 da Classificação Brasileira de Ocupações; o grupo II teria salário de R$ 1.270 e reuniria os trabalhadores de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, correspondentes aos Grandes Grupos 4, 5 e 9 da Classificação Brasileira de Ocupações; já o Grupo III receberia R$ 1.316 mensais para trabalhar na produção de bens e serviços industriais, correspondentes aos grandes grupos 7 e 8 da Classificação Brasileira de Ocupações; o último grupo, o IV, seria formado por técnicos de nível médio, correspondentes ao Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações, com salário de R$ 1.415.
Longe do ideal
A Lei Complementar Federal 103/2000, diz o deputado distrital, autoriza os estados e o Distrito Federal a instituírem piso salarial de categorias profissionais acima do valor do salário-mínimo. “O salário-mínimo ainda é muito baixo em nosso País”, justifica ele, ao citar que, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário-mínimo necessário deveria ser de R$ 3.744,83 em agosto de 2017. “O que demonstra estar longe do ideal a proposta que ora estamos apresentando. No entanto, ela representa um ganho para a classe trabalhadora”, diz o parlamentar.
A estação da 110 Sul
A agenda do governador Rodrigo Rollemberg, conforme pode ser acompanhada por aqui, anda cada vez mais intensa. Com a proximidade de 2018, então, as programações são as mais positivas. Hoje, ele lança o edital de licitação para a conclusão das obras da Estação 110 Sul da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). A obra, conforme o governo, prevê a finalização da estação, passagem para pedestres sob os eixos W, L e Rodoviário e acessos em superfície. A contratação tem valor estimado de R$ 20.735.702,34, com prazo de vigência de 18 meses a partir da assinatura do contrato. Resta saber quando vai sair do papel.
Palanque. Tribuna. Não importa
Tem político com mandato que mede as palavras de um discurso e ensaia cada vírgula de uma fala, que teme a repercussão de um post em rede social e que calcula cada palavra de uma resposta para um jornalistas. Tem outros que querem só aparecer. E não perdem uma oportunidade de ganhar espaço, de fazer polêmica ou mesmo dar só uma opiniãozinha sobre tudo. Ontem, o senador Hélio José (PMDB-DF) foi à tribuna do Senado fazer críticas à legislação norte-americana sobre o porte de armas, citando que a liberação de armamento como um dos fatores que levaram ao atentado ontem, em Las Vegas.
Pense em mim, vote em mim…
E aproveitou o espaço para dar uma alfinetada a quem defende o armamento da população. Disse que se preocupa com a campanha de políticos brasileiros favoráveis ao “indiscriminado armamento da população” e as propostas que pretendem flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. No discurso, o senador pediu que, nas próximas eleições, os eleitores rejeitem candidatos que pregam o armamento do cidadão comum. Para ele, o voto correto será naqueles que apresentem boas ideias para a retomada do crescimento econômico, mais investimento em saúde e na educação.
