Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Do Alto da Torre

De Estado

legislação reconhece que o sistema socioeducativo é um trabalho típico do Estado e essencial à manutenção da ordem pública

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
[email protected]

Vários deputados distritais chamaram a atenção para a sanção, ontem, da Lei 6.931/2021, que reconhece carreira Socioeducativa no Distrito Federal. A legislação reconhece que o sistema socioeducativo é um trabalho típico do Estado e essencial à manutenção da ordem pública.

Valorização
De autoria do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), o texto destaca que tal mudança traz maior valorização aos servidores do sistema. “Os profissionais que trabalham no socioeducativo exercem uma função equiparada às demais forças do Estado. Garantir esse reconhecimento é importantíssimo”, disse ele.

Proteção
Também foi sancionada ontem a Lei 6.930/2021, que proíbe as instituições financeiras do DF de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro de qualquer natureza, bem como oferecer cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

Multa
A nova norma é de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD) e prevê multa de R$ 200 mil para cada um dos contratos celebrados em desobediência. Prevê, ainda, a exclusão da inscrição estadual da empresa que insistir na modalidade.

Menos golpes
“É muito comum a mídia tratar de golpes sofridos por idosos, que acabam aderindo a essas modalidades de empréstimos ou contratação de cartão de crédito consignado à aposentadoria ou pensão. Essa prática fere os princípios dispostos no Código de Defesa do Consumidor”, explicou Negreiros.

Desfiliação

A senadora Leila Barros (foto) formalizou, ontem, sua desfiliação do PSB para entrar no Cidadania. Por meio de uma nota, Leila afirmou que embora reconheça a história e postura da sigla pela qual se elegeu em 2018, a nova legenda lhe permitirá “desempenhar uma atividade mais eficaz e organizada no Senado”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Eleições 2022
Nos bastidores, sabe-se que por trás da decisão estão os arranjos políticos no DF para as eleições de 2022. No Cidadania, Leila atuará ao lado dos colegas Eliziane Gama (MA) e Alessandro Vieira (SE). Ela destacou que continuará atuando com “coerência, independência e intransigente defesa dos interesses dos brasilienses e brasileiros”.

Lutas comuns
Em tom elegante, a senadora também agradeceu a acolhida que recebeu do PSB. Ressaltou que mal-entendidos e possíveis mágoas diante da sua decisão não a impedirão de continuar ao lado dos colegas da legenda nas lutas comuns. “Interesses e aspirações do povo brasileiro e dos brasilienses devem sempre vir em primeiro lugar”, frisou.

Com servidores

Os deputados Professor Israel (PV-DF) e Erika Kokay (PT-DF) se destacaram durante audiência pública terça-feira (13), na Câmara, que debateu com representantes de servidores públicos de diversas carreiras a proposta de reforma administrativa. Por suas ideias, os dois foram elogiados e acolhidos pelos participantes no final.

“Infrutífero”
Israel disse considerar o debate atual sobre estabilidade “perigoso e infrutífero”. “A estabilidade é essencial para toda a equipe. O auditor pode dar uma multa, mas o servidor administrativo colocar a multa no fundo da gaveta a pedido do governador”, argumentou.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Concepção
Já Erika acentuou que a proposta “não proporciona melhoria, mas muda a concepção de Estado”. “Por meio dela, o Estado passará de um instrumento de proteção social, a propriedade do governante. É da República Velha, do compadrio. Submete o Estado aos interesses privados e à lógica do governante”, acrescentou.

Cobrança

O deputado distrital João Cardoso (Avante) cobrou, durante sessão da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o cumprimento da lei que regulariza terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social no Distrito Federal – de sua autoria.

Parcelamento
A legislação estabelece que o GDF submeta ao Conselho Administrativo da Terracap proposta para que o valor final da avaliação dos imóveis possa ser parcelado em até 360 meses. “A lei está aí. Agora as entidades precisam desse parcelamento”, pediu.

Melhora

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Servidores, parlamentares e jornalistas da CLDF ficaram um pouco mais aliviados com as últimas notícias sobre o estado de saúde do deputado distrital Guarda Janio (PROS), que está entubado desde a última segunda-feira, por conta da covid.

Menos sedação
Conforme boletim da assessoria do parlamentar, ele apresentou melhora em seu quadro clínico, com evolução do sistema respiratório. De acordo com a equipe médica do DF Star, embora siga entubado, o Guarda Janio teve redução da sedação.

Pela derrubada

O senador Reguffe (Podemos) passou os últimos dois dias trabalhando junto aos colegas e dando entrevistas em prol da derrubada do veto feito na última semana ao projeto de sua autoria que obriga planos de saúde a fazerem tratamento domiciliar oral de pacientes oncológicos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Contradições
Reguffe está tratando de dirimir dúvidas e mostrar contradições nos argumentos do presidente Jair Bolsonaro para justificar o veto. Ele contou que o argumento principal do Executivo Federal de que a medida aumentaria as mensalidades dos planos de saúde e aumentaria despesas públicas não procede.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Zero de aumento
“Não há temor de que possa haver aumento das mensalidades dos planos de saúde. O presidente parece que vetou o projeto sem ler. A medida gera zero de aumento de despesa pública, não tem a ver com despesa pública”, reclamou.

Cerrado

O Cerrado pode vir a ser alvo, em breve, de mais recursos para sua preservação. O Senado aprovou ontem, com apoio de parlamentares do DF, projeto de lei que inclui este bioma entre as prioridades para captação de investimentos junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Ameaças
Na votação, os senadores destacaram que de todas as áreas com grande biodiversidade e alto grau de ameaça, o Cerrado é o que possui a menor porcentagem de áreas protegidas. O bioma tem, no Brasil, somente 8,3% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação. O texto segue agora para a Câmara.

Visitas e PLs

O deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) contou que aproveitou o recesso na CLDF para visitar cidades do DF e elaborar 12 novos projetos de lei. Dentre eles estão um que cria a política distrital de atendimento a pessoas com síndrome de down e outro que expande as unidades para atendimento de idosos.

Atendimento
Em meio a tanta produtividade, o parlamentar também propôs projetos para garantir atendimento, suporte e cirurgia para pessoas com lábio palatal e lábio leporino e para que seja retomado o programa Esporte à meia noite. “Vamos trabalhar para que os textos sejam aprovados logo”, disse.

 






Você pode gostar