Durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado nesta segunda-feira (14), o senador brasiliense Izalci Lucas, do PL, afirmou que a responsabilidade pelo badernaço de 8 de janeiro de 2023 é da União — quis dizer, é claro, do governo Lula. Segundo ele, a Polícia Militar do Distrito Federal não tinha efetivo suficiente devido à falta de repasses federais. Para o senador, o governo Lula tem sido moroso em resolver o problema da segurança na capital.
Ao lado da senadora Damares Alves, que também participou dos debates, Izalci criticou, em especial, a decisão do STF que afastou o governador Ibaneis Rocha, dizendo que a medida foi tomada “sem motivação concreta”. Izalci também defendeu a atuação das forças de segurança locais e afirmou que a polícia do DF “é a melhor do País”, mas precisa de estrutura adequada para manter a qualidade do serviço.
A audiência pública concluiu que o governo do Distrito Federal precisa ter autonomia para gerenciar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e aumentar os salários dos agentes de segurança da capital do país. A medida está na proposta de emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que também prevê a equiparação dos salários da Polícia Civil do Distrito Federal aos da Polícia Federal.
Izalci explicou que o DF é o único ente federativo que precisa de autorização do Congresso Nacional para fazer concursos para as forças de segurança, por exemplo. “Na prática, o recurso do fundo já está no orçamento tanto da União quanto do GDF. São burocracias que não deveriam existir. Ninguém está pedindo mais recursos, estamos pedindo o que já está no cofre do GDF e tem sido usado para outros fins. A gente precisa dar ao GDF os mesmos poderes dos outros 26 governadores, que têm autonomia para fazer concurso, chamar, reajustar, sem depender de governo, sem depender de Congresso.”
O que falta é autonomia
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Distrito Federal, Saulo Ribeiro Lopes, defendeu a autonomia do GDF para gerir o fundo e a recomposição salarial da categoria, afirmando que a capital do país sofre hoje “discriminação e prejuízo” em relação aos demais entes federativos. Além da proteção ao FCDF, o delegado considerou importante simplificar o reajuste do salário dos policiais, classificando a burocracia para esses aumentos como uma desvalorização da categoria.
“É extremamente importante a autonomia completa para o DF. A complexidade na revisão dos vencimentos dos servidores da PCDF, envolvendo processo de negociação tanto com o governo do Distrito Federal quanto com o governo federal, não tem paralelo no país e talvez nem no mundo. Ora não é momento político para tratar da negociação no DF, ora não é momento para tratar da negociação no Executivo, o que gera muito desgaste para os atores envolvidos.”
Chefe da Assessoria Especial de Articulação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, Benito Augusto Tiezzi ressaltou que gerenciar as forças de segurança é prerrogativa dos governadores dos estados, cuja atuação básica e elementar é o aumento de salários. Para ele, o GDF vive “uma autonomia ferida”. Segundo Tiezzi, “a segurança pública é um complexo de diversas forças. Desconheço, no mundo inteiro, um país onde a capital da República não tenha um tratamento diferenciado para as suas forças de segurança”.
O assunto tratado aqui nos parece óbvio, já que segurança pública é o maior clamor da população brasileira e está também diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico, uma vez que as empresas consideram esse fator antes de investir.
