O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 8 milhões em ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A medida foi oficializada com a publicação da Resolução Conjunta nº 161, no Diário Oficial do DF, que autoriza a descentralização de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF).
O montante será destinado à execução do Programa de Consolidação da Política de Promoção dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, conduzido pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) da Secretaria de Justiça e Cidadania.
O programa tem como objetivo estruturar e expandir ações integradas de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no DF, com foco na prevenção de violações, no fortalecimento da rede de proteção, no fomento a projetos da sociedade civil e na valorização da participação infantojuvenil.
A iniciativa está alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às diretrizes deliberadas pelo CDCA/DF.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a medida representa um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à infância e à juventude. “Esse investimento reforça o compromisso do GDF em assegurar que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Fortalecer a rede de proteção, apoiar projetos da sociedade civil e estimular a participação dos jovens são passos fundamentais para construir uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
