Dentro da ofensiva do PT para rever as normas da nova Lei das Estatais, que exigem um prazo de quarentena para indicação de novos dirigentes – o que impede a nomeação de caciques partidários como diretores sem que tenha passado prazo desde que saíram do cargo – surgiu uma proposta adicional que prevê cotas para mulheres nos conselhos de administração das estatais e demais órgãos públicos.
O projeto foi defendido pela deputada brasiliense Érika Kokay: “queremos para as mulheres 30% de vagas nos conselhos de administração de empresas públicas e nos conselhos de administração de órgãos públicos destinadas às mulheres e, desses 30% destinados às mulheres, 30% serão para as mulheres negras e com deficiência”.
De acordo com a deputada petista, “o que se busca aqui é romper uma lógica sexista, machista e patriarcal, que exclui as mulheres dos espaços de determinação dos órgãos, para assegurar que tenhamos um compromisso de romper com esse nível de subalternidade que se impõe às mulheres, apesar da sua competência e da sua capacidade de estarem ocupando qualquer espaço”.
Bateu de frente com o bolsonarista Nikolas Ferreira. Para ele, que defendeu voto contrário da oposição, “a criação de reserva obrigatória levaria à criação inclusive de cotas dentro das cotas, pois dos 30% previstos, 15% iriam necessariamente para negras, lésbicas e mulheres com deficiência”.
Para Nikolas, isso criaria “um precedente enorme e prejudicial para a competência dessas próprias instituições, pois não se deve ter em mente na contratação o sexo, a cor ou qualquer outra especificidade, pois o que importa é a competência para exercer essa função”.
