Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), que tem como presidente o deputado federal Professor Israel (PV-DF) e a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa se reúnem pela primeira vez hoje, às 15h, por teleconferência.
Diálogo – Segundo os coordenadores, apesar de os dois grupos cultivarem opiniões diferentes a respeito das alterações sugeridas na PEC 32/2020 – que trata da Reforma Administrativa –, seus integrantes mantêm bom diálogo e pretendem elencar pontos críticos.
No Abadião
O deputado distrital, Eduardo Pedrosa, e a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Rocha (foto), visitaram ontem o alojamento provisório do estádio Abadião, em Ceilândia. O abrigo montado naquele local, de caráter temporário, além de acolher pessoas em situação de rua, oferece diversos cursos profissionalizantes.
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Emenda – A unidade iniciou, lá, o projeto intitulado “Um Novo Caminho”, pelo qual oferece vários cursos aos abrigados em parceria com o Instituto Sou Brasileiro (Soubras). Eduardo Pedrosa destinou, para a realização dos cursos, emenda distrital no valor de R$ 1 milhão.
Rondas
O serviço intitulado “Rondas Maria da Penha”, que tem sido observado em vários estados, funcionará dentro de pouco tempo no Distrito Federal. Projeto sobre o tema foi aprovado ontem (17), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Violência – O texto institui rondas ostensivas ou protetivas especializadas para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres. E, também, diretrizes para a execução deste serviço, como a criação de um destacamento policial exclusivo, efetivo suficiente e a integração de ações entre vários órgãos públicos.
Conselheiros
Em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, a CLDF realiza hoje audiência pública para marcar a data. Segundo deputados distritais, será uma forma de homenagear estes profissionais que são escolhidos pela comunidade para defender e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.
Na TV Web – A audiência é objeto de requerimento apresentado conjuntamente pelos deputados distritais Rafael Prudente (MDB) – presidente da Casa, – Jaqueline Silva (PTB) e João Hermeto (MDB). Está programada para se realizar a partir das 19h. Será acompanhada ao vivo pela TV Web da CLDF.
Voluntariado
Caminha a todo vapor o programa de voluntariado ambiental da CLDF, instituído recentemente. Com foco na questão do desmatamento de áreas do Distrito Federal o trabalho também tem a proposta de contribuir para a preservação e proteção de unidades do chamado Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (SDUC).
Conservação – Segundo os organizadores, a primeira ação deve acontecer ainda este mês. Será o plantio de mudas do Cerrado no Parque Ezechias Heringer, no Guará. Os trabalhos prevêem a recuperação de áreas degradadas, ações de estímulo ao plantio de árvores nativas e realização de debates e palestras sobre conservação ambiental.
Esclarecimento
O secretário executivo da Secretaria de Projetos Especiais do DF (SEPE), Bruno Oliveira, saiu bem satisfeito da audiência pública que discutiu a questão dos restaurantes comunitários, a serem ampliados em Brasília e nas RAs. Segundo ele, o encontro “serviu para esclarecer temas importantes a respeito do projeto”.
Democratização – A audiência, de acordo com Bruno, reforça a participação popular e democratiza o processo da Parceria Público-Privada (PPP) para tais restaurantes, em curso pelo GDF. “Ainda há um longo caminho a ser seguido e estamos abertos a sugestões”, acrescentou. O prazo para consulta pública vai até 3 de dezembro, no site da SEPE.
Orgulho
O deputado distrital Fábio Felix (Psol) aproveitou os últimos dias para destacar nos lugares onde passou, nas redes sociais e também na CLDF, seu orgulho pelo destaque observado nas eleições de domingo entre candidatos que representam as minorias do país, mais especificamente Erika Hilton, eleita vereadora por São Paulo.
Visibilidade – “A urgência que o povo preto, mulheres trans, cis e todas as LGBTs têm por seus direitos, por visibilidade e respeito à sua dignidade não começou agora e nem com nossa geração. Por isso, queremos tudo para ontem”, afirmou. “Estou explodindo de orgulho ao ver o resultado da campanha vitoriosa da minha amiga Erika”, completou.
Educação
O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro) está convocando toda a categoria para um ato público virtual hoje, em defesa da educação pública para pessoas com deficiência e pela revogação do Decreto nº 10.502/2020, do Governo Federal, que tem sido muito criticado e considerado exclusivo para os deficientes.
Participações – O evento terá início às 19h, no canal do Facebook da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF). Terá janela de libras e, além da CUT e do Sinpro, a participação de professores da rede pública de ensino do DF, da UnB e representantes de entidades como CNTE, FDE, Sinproep, Abraça e CentroDH.
Prioridade – “A Política Educacional para Pessoa com Deficiência sempre foi uma prioridade para a diretoria do Sinpro-DF. Temos sido protagonistas na luta pela inclusão e pelas Metas 4, tanto do PNE, quanto do Plano Distrital de Educação, o PDE”, disse a diretora do sindicato, Luciana Custódio, ao destacar a importância de ser debatido o decreto.
Fundação
O deputado federal Tadeu Filippelli (MDB-DF), que é também presidente da Fundação Ulysses Guimarães, tem comemorado o primeiro curso a ser oferecido pela entidade na sua gestão, lançado recentemente.
Inscrições – As aulas, nesta primeira fase sobre como falar em público, têm inscrições abertas até o próximo dia 30. De acordo com o deputado, “todos os cursos da Fundação a serem proferidos serão on line, gratuitos e com certificação válida em todo o país”.
Medicamentos
Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara Cível do Guará determinou que a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Assefaz – forneça os medicamentos Avastin e Tecnotecano, indicados para o tratamento de tumor intracraniano em criança diagnosticada com câncer.
Off-label – A decisão beneficia uma família cuja filha, beneficiária do plano de saúde da Assefaz, teve negado tal fornecimento, sob a justificativa de terapêutica “off-label”, ou seja, quando um remédio é indicado para uma finalidade não descrita em bula ou manual registrado pela Anvisa, mas tem eficácia reconhecida pela comunidade médica.
Gravidade – Para o juiz que deu a decisão “os fundamentos apresentados pelos autores são relevantes e amparados em prova idônea, o que permite chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados”. A justificativa para a concessão da tutela de urgência se deu, por sua vez, pelo quadro médico grave apresentado pela criança.
Experiências
Com o objetivo de compartilhar mudanças legislativas no sistema de Justiça e experiências em outros países, o MPDFT inicia amanhã o Seminário Internacional intitulado “Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina”.
Seminário – O evento, de grande porte, ocorre em duas etapas: de 19 a 20 novembro e de 26 a 27 do mesmo mês, por meio de transmissão on-line pelo canal Secor MPDFT no Youtube. As inscrições são gratuitas. Trata-se do primeiro seminário internacional promovido pelo Ministério Público brasileiro sobre o tema.
