A Câmara Legislativa acaba de aprovar projeto do deputado Rogério Morro da Cruz que procura banir do Distrito Federal qualquer tipo de defesa de supremacia racial.
De acordo com o texto votado, fica proibido fabricar, importar, distribuir, comercializar e veicular símbolos, conteúdos e propagandas que propaguem ideologias fascista, nazista e supremacista racial no âmbito do Distrito Federal.
O texto prevê advertência; multa; suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias; e cassação do alvará como sanções aos infratores. Na aplicação das penalidades, será considerada a gravidade do fato e eventual reincidência.
As penas não se aplicam aos órgãos e empresas públicas, pois os servidores, no exercício de suas funções, serão punidos pessoalmente na forma do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal.
Agora, a norma será encaminhada ao Buriti, para que o governador sancione ou vete o projeto. A regulamentação fica a cargo do Executivo, que também será responsável por fiscalizar a legislação. A lei passa a valer na data em que for publicada.
