Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) encaminhou ofícios para o secretário de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF pedindo providências contra as constantes agressões a conselheiros tutelares no Distrito Federal.
Mais segurança – Segundo ela, recentemente um dos conselheiros foi espancado após ser reconhecido por ladrões durante tentativa de assalto.
“É preciso que encontremos formas de garantir mais segurança a quem desempenha funções tão importantes”, destacou.
Pacote de propostas
Defensor dos animais, o deputado Daniel Donizet (PSDB) reuniu especialistas, protetores, veterinários e simpatizantes para discutir questões diversas. Como resultado, protocolou ontem na CLDF um pacote com 11 propostas sobre o tema.
Maus-tratos – De acordo com ele, embora não caiba à Câmara Legislativa aumentar as penas para o crime de maus-tratos, que é prerrogativa do Congresso Nacional, é possível alterar leis distritais “para que o crime seja combatido com maior eficiência no DF”.
Novo imposto
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou a possibilidade de vir a ser criado um imposto sobre transação financeira, que tem sido discutida no Congresso Nacional, no âmbito da Reforma Tributária. Acha que, se aprovado, o novo tributo vai “encarecer as coisas e espoliar ainda mais a classe média do país”.
Mais pobres – “Estão se valendo de um discurso fácil de que o imposto vai financiar projetos para os pobres, para tentar angariar o apoio da população mais carente. A verdade é que a direita antes era contra esse tipo de imposto, tanto que derrubaram a CPMF”, lembrou. “Espero que o Congresso tenha o juízo de não embarcar nessa”, ressaltou o parlamentar.
Exposições
Tem tudo para insuflar os debates na CLDF esta semana a proposta que proíbe exposições artísticas e culturais com “teor pornográfico” ou que “atentem contra símbolos religiosos”. Para o autor, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB), a intenção é “evitar constrangimentos aos cidadãos”.
Bem-estar – O texto já passou por várias comissões e segue para votação no plenário da CLDF. Para o deputado “a arte deve exercer seu papel crítico”, mas “excessos devem ser coibidos”. “O objetivo principal é a promoção do bem-estar e a preservação da família constitucionalmente protegida”, afirmou.
Turismo cívico
É de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) projeto de lei que prevê o chamado “turismo cívico”. O texto, em tramitação no Senado, acrescenta um dispositivo à Lei da Política Nacional do Turismo para incentivar tal prática de forma articulada com a rede pública de ensino.
Aprendizagem – “Do ponto de vista econômico, a adoção de estratégia de ensino operada por meio do acesso a bens culturais tende não só a facilitar a aprendizagem de nossa história e a compreensão de nosso modo de vida em sociedade, como também a desenvolver o gosto pelo consumo de produtos e serviços relacionados à cultura”, afirmou o senador.
Covid na CLDF
A covid chegou entre os servidores que atuam na CLDF. O Sindicato dos Bombeiros Civis do DF (Sindbombeiros) divulgou o falecimento, no último domingo (9), do bombeiro Whashington Celso Aranha, de 40 anos, pai de dois filhos.
Participativo – Whashington prestava serviço na Câmara Legislativa há sete anos. Era considerado um profissional participativo, solícito e parceiro dos colegas, conforme nota divulgada ´pelo Sindbombeiros à imprensa.
Destruição de horto
Um grupo de moradores do Lago Norte está coletando assinaturas para denunciar formalmente ao Governo do Distrito Federal (GDF) a destruição de um horto de plantas medicinais cultivado com método agroecológico e biodinâmico na área, pela Unidade Básica de Saúde (UBS) daquele bairro.
Saúde da família – Segundo afirmam os moradores em nota, a ação teve como objetivo descredenciar o trabalho de fitoterapia desenvolvido pelo médico de saúde da família Marcos Trajano. Eles estão pedindo a todos que conhecem o trabalho de Trajano para denunciar a ação. Destacam a importância do espaço como “terapêutico e de resiliência urbana”.
Proteção à mulher
O TJDFT conta agora com um novo instrumento para aprimorar as medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher. Trata-se do formulário nacional de avaliação de risco da violência doméstica e familiar contra a mulher, que passou a ser utilizado no Distrito Federal.
Cruzamento – O documento, que terá de ser adotado em todo o país, permitirá o cruzamento de dados de todas as ocorrências policiais registradas com base na Lei Maria da Penha, em que a vítima manifeste desejo de requerer medidas protetivas. Vai subsidiar a atuação do Judiciário e do Ministério Público na rede de proteção nacional.
Empreendedorismo
Um termo de cooperação firmado entre o BRB e a Secretaria de Empreendedorismo vai integrar e articular ações de fomento ao empreendedorismo no DF. O objetivo é atuar junto a microempresas, empresas de pequeno e médio portes, microempreendedores individuais e empreendedores interessados na formalização.
Colaboração – “Como banco de Brasília, o BRB tem a missão de trabalhar pelo desenvolvimento econômico do DF. A parceria faz parte dos nossos esforços para colaborar com a economia daqui, sobretudo em um momento de crise”, ressaltou o presidente da instituição financeira, Paulo Henrique Costa.
Privatização
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT) posicionou-se contrária ao decreto publicado pelo Executivo federal que confirma a privatização do Parque Nacional de Brasília, conhecido como Água Mineral. Arlete qualificou de “absurda” a iniciativa do governo.
Missão Cruls – De acordo com a parlamentar, a criação do local está diretamente ligada a Brasília, por ter sido lá que a Missão Cruls ficou acampada quando veio fazer a prospecção para a construção da capital. “É um local muito peculiar e relevante para todos nós”, destacou.
Convocação
O deputado federal Professor Israel (PV-DF) faz parte do grupo de parlamentares que assinou documento pedindo a convocação do ministro da Justiça, André Mendonça, para que se explique em plenário sobre as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês sobre servidores públicos contrários ao governo Jair Bolsonaro.
Evasivo – Um dos primeiros a criticar a produção desses dossiês, Israel faz parte dos que não se convenceram com as explicações dadas pelo ministro a integrantes da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), a portas fechadas. Acham que ele foi muito evasivo.
Prêmio Codeplan
Serão abertas em 1º de Setembro e vão até 15 de outubro as inscrições para a 6ª edição do Prêmio Codeplan de Trabalhos Técnico-Científicos, que este ano homenageará as seis décadas de existência da capital federal, com o tema Brasília – 60 anos.
Estímulo – O objetivo do prêmio é estimular pesquisas socioeconômicas, avaliações de políticas públicas e estudos urbano-ambientais com foco no DF, na área metropolitana de Brasília ou na Ride. Os trabalhos premiados serão publicados no site da companhia.
