A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira, 9, sua 35ª Reunião Extraordinária, com uma pauta extensa voltada à promoção e proteção de direitos fundamentais.
O item mais relevante é um projeto proposto pela CPI das ONGs, do senador amazonense Plínio Valério, que trata da regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas — tema sensível no debate sobre os direitos dos povos originários e a preservação de territórios tradicionais.
O projeto visa permitir que os indígenas possam se dedicar a culturas que, sem danificar o meio ambiente, permitam a eles melhorar suas condições de vida. É, na verdade, uma forma de combater grileiros e outros exploradores irregulares de terras.
Também está na lista o Projeto de Lei Complementar de autoria do senador brasiliense Izalci Lucas, do PL, que visa garantir estabilidade orçamentária e financeira aos conselhos tutelares em todo o país. A proposta impede cortes e bloqueios nos recursos destinados ao funcionamento desses órgãos, assegurando sua plena capacidade de atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas essenciais aos conselhos tutelares, incluindo a remuneração e a capacitação de conselheiros.
Também será analisado projeto que estabelece diretrizes para o atendimento a mulheres com endometriose, além do PL nº 5.081/2023, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prevê a realização de eleições diretas para os conselhos tutelares.
