Comandado pelo senador Renan Calheiros, o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, criado para acompanhar as investigações do caso Master, já tem um foco inicial dos trabalhos: a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.
Segundo o presidente Renan Calheiros (MDB-AL), o grupo deve deliberar requerimentos para audiências iniciais com representantes da CVM. A justificativa para a decisão é que “cabia ao órgão fiscalizar os fundos”, segundo o alagoano.
Aí há uma significativa virada política. Quem assumiu todo o papel de controlar os abusos do Master foi outro órgão regulador, o Banco Central, que tem sido unanimemente elogiado. Já a CVM é limitada a regular fundos de investimentos, que, segundo a Polícia Federal, podem ter sido usados em esquemas de fraude envolvendo o Banco Master e outras instituições, como a Reag Investimentos.
A autarquia atua com autonomia administrativa e financeira, sem subordinação hierárquica direta, visando à eficiência do mercado financeiro. Ela não fiscaliza bancos (função do Banco Central), mas sim as empresas que negociam ações, debêntures e fundos.
Hoje, ao contrário do que ocorre com o Banco Central, a CVM não tem relações tão claras com o ministro Fernando Haddad, que, inclusive, interferiu em suas atividades. Uma provável audiência com representantes da CVM ocorre no momento em que a CAE ainda precisa aprovar duas indicações ao órgão feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma delas é a do presidente interino da instituição, Otto Lobo, que não é, digamos, a personagem favorita de Haddad. A escolha de Lobo para permanecer na presidência da CVM gerou forte reação do mercado financeiro por ser apontada como uma decisão política, com forte influência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre, no entanto, rechaça a tese e, reservadamente, alega não ser “pai” da indicação. Em paralelo, requerimentos que poderiam ser analisados pelo GT para pedir acesso a informações sigilosas das investigações em andamento devem ficar para depois.
Renan quer, primeiro, apresentar os pedidos diretamente às autoridades competentes para manter a boa relação. Nesta quarta-feira, 4, uma comitiva do GT terá reuniões com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O intuito é pedir acesso, inclusive, a dados de operações anteriores ao inquérito do Banco Master, como é o caso da Carbono Oculto, vista como outro foco de negócios suspeitos. Na última semana, o grupo da CAE – que não tem poderes de investigações comparáveis aos de uma CPI – já teve encontros presenciais com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
Nas duas ocasiões, Renan diz ter recebido sinais positivos sobre o acesso ao material. Na avaliação de auxiliares de Renan, os dados do BC e do TCU já poderiam ser suficientes.
