A Câmara Legislativa do DF aprovou projeto de lei que institui a Política Distrital Direito de Saber nas escolas públicas de ensino médio. De autoria do distrital Thiago Manzoni, do PL, a nova norma tem como objetivo promover o conhecimento dos estudantes sobre direitos fundamentais, garantias constitucionais, deveres cívicos e o funcionamento das instituições públicas.
A lei determina a oferta de aulas extracurriculares com carga horária mínima de 40 horas ao longo dos três anos do ensino médio. Os conteúdos incluirão temas como a organização dos poderes, acesso à justiça, liberdade individual e responsabilidade cívica. As atividades poderão ser complementadas com visitas a instituições públicas, simulações de sessões legislativas e palestras temáticas.
“É incontestável que os direitos e garantias individuais estão em evidência no cenário nacional. No entanto, existe um paradoxo: vivemos na era da informação, mas, ao mesmo tempo, não temos noções básicas dos nossos direitos e deveres. A alienação social consistente na perda de autonomia e senso crítico por parte de indivíduos que compõem uma sociedade é evidente”, justificou Manzoni em sua proposta.
Entre os benefícios esperados, o parlamentar destaca a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para o exercício pleno da cidadania. A implementação da política poderá contar com parcerias com instituições públicas e privadas para qualificação dos professores e realização das atividades.
