Os cinemas do Distrito Federal poderão ser obrigados a exibir vídeos educativos de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. A medida está prevista no projeto de lei nº 730/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro, aprovado na tarde desta quarta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa.
O texto ainda precisa ser analisado pelos distritais em Plenário, antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha. Pela proposta, seria obrigatória a exibição de vídeos educativos de conscientização e combate à violência contra a mulher na abertura das sessões de cinemas. O texto também prevê que os vídeos devem apresentar conteúdos sobre os direitos das mulheres instituídos por meio de leis do DF, Central de Atendimento à Mulher pelo telefone Disque 180, e endereço e telefone da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher.
Além disso, os vídeos devem abordar questões relativas às formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para o autor da proposta, “a implementação dessa medida legislativa é essencial para promover uma cultura de respeito e igualdade de gênero, além de desencorajar atitudes e comportamentos prejudiciais que contribuem para a perpetuação da violência contra as mulheres”.
Também foi aprovado pela Comissão um substitutivo ao projeto de lei nº 2816/2022, do deputado Fábio Felix (PSOL), que institui a Semana de Prevenção à Violência Política de Gênero e Raça nas escolas, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de fevereiro, em alusão ao aniversário do sufrágio feminino no Brasil.
