A governadora Celina Leão (foto) reunirá toda a bancada federal brasiliense — as três senadoras e os oito deputados — para discutir duas questões financeiras essenciais para a capital. Celina quer alinhar as emendas parlamentares, de modo a conseguir o máximo rendimento possível para os recursos federais que se destinarem a Brasília.
Mas sua prioridade é organizar uma reação aos ataques aos recursos do Fundo Constitucional. Nesta quinta-feira, 12, Celina calculou em R$ 2 bilhões anuais o impacto do pacote fiscal do governo Lula para ajuste das contas públicas. É o Projeto de Lei Complementar 299, em tramitação no Senado, que já vale para 2027.
Os recursos financiam áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Relator restabelece recursos cortados
Mas a bancada do Distrito Federal conseguiu uma vitória nesta mesma quinta-feira. Após reunir-se com os senadores brasilienses Izalci Lucas e Damares Alves, o relator do projeto, o também senador Eduardo Braga (foto), anunciou que retiraria do texto a referência ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Braga alterou esse artigo no substitutivo que apresentou e citou diálogo com a própria Celina Leão. Ao menos esse ataque foi neutralizado por enquanto.
A expectativa do Executivo é preservar os recursos nos moldes atuais, de forma a manter a capacidade de financiamento dos serviços públicos nas três áreas atendidas pelo fundo. Só para lembrar, os recursos do Fundo Constitucional destinam-se ao custeio da organização e da manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.
Recursos para o sistema prisional
Em reunião do PL e dos Republicanos com a governadora, a senadora Damares Alves defendeu prioridade para investimentos no sistema prisional de Brasília. Ela argumenta que existe superlotação em todos os presídios do Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados por Damares, o mínimo de que se precisa são 6 mil novas vagas. Sem essa ampliação, argumenta a senadora, o sistema não se mantém.
