Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Mobilização
A deputada federal Celina Leão (PP-DF) é uma das parlamentares mais atuantes, dentre as integrantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados, nos pedidos para que o Projeto de Lei 1.951/21, já aprovado pelo Senado, seja colocado em votação no plenário da Casa nos próximos dias.
Mais vagas
O texto estabelece uma porcentagem mínima das cadeiras nos Legislativos de forma escalonada até a eleição de 2038, quando, segundo a proposta, 30% das vagas serão reservadas às mulheres. Para que as regras já comecem a valer na eleição do ano que vem, precisa ser aprovado até outubro.
Escalonamento
“Com esse PL, teremos cadeiras efetivas”, afirmou Celina. Conforme o texto, a reserva de vagas será aplicada a partir de 2022, de acordo com seguinte escalonamento: 18% nas eleições de 2022 e 2024; 20% em 2026 e 2028; 22% em 2030 e 2032; 26% em 2034 e 2036 e 30% em 2038 e 2040.
Lançamento
O advogado tributário Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra lançou recentemente o movimento intitulado InovOAB e se posicionou oficialmente como alternativa entre os candidatos à presidência da seccional da OAB no Distrito Federal.
Alternância
Guilherme é filho do advogado Estênio Campelo e sobrinho do ministro aposentado do TCU Walmir Campelo. Ele se coloca como uma terceira via e propõe alternância de poder na entidade, que a seu ver tem sido controlada nos últimos anos por dois grupos distintos.
Candidatos
Além de Campelo, pleiteiam a presidência da OAB-DF os advogados Evandro Pertence, Thais Riedel, Renata Amaral e Patrícia Garrote, além do atual presidente, Délio Lins e Silva Júnior, que busca a reeleição.
Na Candangolândia
O atual líder do Governo na Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Hermeto (MDB), está particularmente feliz com as várias obras que estão sendo realizadas na Candangolândia, por meio de emendas e pedidos de sua autoria, conforme ele contou. São serviços de limpeza de praças e bocas de lobo e pintura de estruturas públicas.
Bem-estar
Isso tudo, além da instalação de placas de sinalização de trânsito, construção de recuos, instalação de câmeras de segurança e pinturas de alguns prédios e revitalização de todas as praças. “Tudo está sendo feito para deixar a região ainda mais organizada e levar bem-estar aos moradores”, afirmou o parlamentar.
Estatuto
O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) pediu a palavra ontem, na sessão da CLDF, para agradecer aos colegas pela aprovação, terça-feira (17), em segundo turno, do projeto de sua autoria que institui a criação de um Estatuto da Juventude do Distrito Federal.
Estratégicos
“Os jovens são atores sociais estratégicos para a transformação e melhoria do Distrito Federal juntamente com as suas organizações de caráter político, estudantil, cultural, religioso e desportivo”, destacou o distrital.
Políticas
Segundo ele, a matéria permitirá que políticas públicas de juventude, que acabam não tendo muitas vezes a aplicabilidade ou alcance necessário para os jovens de 15 a 29 anos passem a ser oportunizadas em Brasília e Regiões Administrativas, daqui por diante.
Devolução
A CLDF anunciou que vai devolver ao GDF, por conta da economia de serviços diversos de manutenção na Casa – tais como eventos, publicidade institucional e tecnologia da informação, entre outros – R$ 15,3 milhões do próprio orçamento. Os recursos serão destinados a programas sociais do governo;
Crédito
Conforme explicou o presidente da Casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB), a previsão de repasse ao GDF consta em emendas da mesa diretora ao PL 2.052, aprovado ontem, que abre crédito à LOA no DF. Do montante total, R$ 13,5 milhões estão previstos para o Renova DF e R$ 1,5 milhões para projetos esportivos.
R$ 144 milhões
“Estamos satisfeitos por ver que vamos ajudar a devolver recursos que serão aplicados em programas que vão ajudar milhares de trabalhadores”, disse Prudente. Desde o começo desta legislatura, a CLDF já devolveu R$ 144 milhões ao GDF, sendo R$ 57,4 milhões em 2019; R$ 70,2 milhões em 2020; e R$ 16,3 milhões este ano.
Taxa de limpeza
O TJDFT manteve, esta semana, a constitucionalidade da lei que instituiu a Taxa de Limpeza Pública do DF- TLP, bem como a forma de cálculo da referida taxa. Ao avaliar ação que pedia para ser checada a validade da norma, os desembargadores afastaram os argumentos de que o cálculo do tributo seria desproporcional e não individualizado.
Proporcionalidade
Eles defenderam o entendimento de que a lei “descreve parâmetros suficientes para garantir a proporcionalidade, pois adota um valor base de referência convergente com a produção de lixo, que é fixado de acordo com a região administrava na qual é localizado o imóvel”.
Coleta
O cálculo ainda considera, segundo o Conselho Especial do Tribunal, a atividade econômica exercida no imóvel, tomando como base seu custo de coleta e o tratamento dispensado. A decisão foi unânime entre o colegiado.
Finalistas
Dois projetos do MPDFT são finalistas no Prêmio CNMP 2021, seleção que visa dar visibilidade a programas e projetos do Ministério Público. São eles o Sistema Protetor, na categoria Governança e Gestão, e o Sistema DiliGente, na categoria Persecução Cível e Penal. A lista de iniciativas selecionadas foi divulgada terça-feira (17).
Fiscalização
O projeto “Sistema Protetor: acompanhando as curatelas no DF” busca aperfeiçoar a atuação do MPDFT na fiscalização e no acompanhamento das tutelas e curatelas. O objetivo é implantar a ferramenta em todas as coordenadorias do MPDFT e capacitar servidores para seu uso adequado.
Banco de dados
O outro projeto selecionado, o sistema “DiliGente – Localizando pessoas”, tem como objetivo construir um banco de dados centralizado com informações sobre a localização de partes envolvidas em processos, sejam testemunhas, vítimas ou investigados.
Transparência
O deputado federal Professor Israel (PV-DF) é um dos mais interessados na votação, pela Câmara, esta semana, do projeto que dá maior transparência às creches públicas. O texto determina, entre outras coisas, que municípios e o DF realizem levantamentos e divulgação da demanda por vagas na educação infantil de zero a três anos, anualmente.
Mais planejamento
“Com planejamento e coordenação, poderemos atender às 33,9% de famílias de baixa renda que estão fora das creches hoje em dia. É um projeto que, mais do que tudo, estimula a formação dessas crianças”, destacou ele. O texto está na pauta do plenário.
Santa Maria
A deputada distrital Jaqueline Silva (PTB) comemorou a aprovação, terça-feira (17), do projeto de lei de autoria dela e do deputado Delmasso (Republicanos) que reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do DF a Feira Permanente de Santa Maria.
Incentivo
“É muito importante esse reconhecimento, pois consiste num incentivo ao setor produtivo e à geração de renda do local de trabalho e sustento de diversos produtores rurais. A Feira de Santa Maria comercializa produtos artesanais e alimentos e possui empreendimentos de diversos setores”, destacou ela.
Sem JK
No próximo domingo, dia 22 de Agosto, completam-se 45 anos do acidente de carro que vitimou o ex-presidente Juscelino Kubitschek, fundador de Brasília. Como sempre acontece nesta época do ano, a data já está sendo lembrada em ministérios, corredores de secretarias do GDF e também em vários gabinetes da CLDF desde ontem.
