Jornal de Brasília

Informação e Opinião

Blogs e Colunas

CCJ aprova projeto de Israel e prazo de validade de concursos é suspenso

“Agora, todos os que foram aprovados e estavam aguardando a nomeação, não precisarão se preocupar enquanto durar a pandemia”, disse Israel

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
[email protected]

O deputado federal Professor Israel (PV-DF/foto) teve uma bela vitória, ontem, na Câmara Federal. É que a CCJ aprovou em caráter terminativo projeto de sua autoria que suspende o prazo de validade dos concursos públicos federais enquanto perdurar o período de emergência ou calamidade pública – texto protocolado por ele em 2020.

Sem preocupações- Com isso, todos os que foram aprovados num concurso e só estão aguardando a nomeação não precisam mais se preocupar. Como, em função da pandemia, União, estados e municípios ficaram impedidos de contratar novos servidores, essa questão tinha virado um problema para muita gente.

Cruzada – O parlamentar, aliás, está envolvido numa verdadeira cruzada, no Congresso Nacional, pela rejeição da PEC 32 – da Reforma Administrativa – cujo relatório encontra-se em plena discussão. Ele tem sido claro no sentido de impedir, ao máximo, retrocessos dentro dessa matéria.

Impedimento

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) ficou particularmente satisfeito com a aprovação, esta semana, pela Comissão de Economia da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do projeto que altera a lei 840/2011 para impedir a contratação de servidor público condenado por crimes contra a mulher no Distrito Federal.

“Moralidade” – Autor da matéria, Delmasso contou que a proposta proíbe a admissão num prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Em sua justificativa, o distrital destacou o atendimento ao princípio da moralidade.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Princípio – “A possibilidade legal de nomeação e investidura em cargo público em condição de condenados pelos crimes de feminicídio ou de violência doméstica e familiar contra a mulher pode acarretar situações de patente violação desse estruturante princípio da administração pública”, argumentou o parlamentar. O texto segue em tramitação.

“Wolbachia”

A mesma comissão também aprovou projeto do deputado Martins Machado (Republicanos) que institui o método “Wolbachia” como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Transmissão – “A estratégia inovadora é do Ministério da Saúde e consiste em infectar o mosquito com uma bactéria chamada Wolbachia, que reduz a capacidade de o mosquito transmitir a dengue, zika e chikungunya”, explicou o distrital. O texto prossegue com sua tramitação.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Reclamação

O senador Reguffe (Podemos-DF) bateu forte esta semana na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) durante sessão da Comissão de Transparência do Senado. Segundo ele, o órgão, que regula planos de saúde no país, “só age para defender interesses comerciais das operadoras desses planos”.

Outro nome – De acordo com o senador do DF, a ANS “precisava mudar de nome e virar ‘agência em defesa dos planos de saúde’”. “Falo assim porque, infelizmente, é isso o que a ANS tem feito: brincar com o consumidor brasileiro”, reclamou.

Vista – Tramita na comissão um projeto de Reguffe que obriga empresas de planos de saúde a oferecerem planos individuais. O texto estava programado para ser votado na terça-feira (14), mas teve votação adiada por conta de um pedido de vista do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Devolução

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) foi a primeira da bancada do DF a se posicionar sobre a devolução ontem ao Executivo Federal, pelo presidente do Senado, da MP que impedia a retirada de fake news das redes sociais. “Mudar uma norma como essas por MP, além de atropelar o rito legislativo, iria gerar insegurança jurídica”, destacou a parlamentar.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Sem impunidade – Ela ressaltou, ainda, que o Marco Civil da Internet representou grande avanço na garantia do direito democrático de livre expressão e combate a informações falsas. “Liberdade de expressão não pode ser usada como garantia de impunidade para quem comete o crime de disseminar fake news”, afirmou.

Praça

As embaixadas da Nicarágua, Guatemala, Honduras, El Salvador e Costa Rica entregaram ontem, à população do DF, a Praça América Central, na QI 14/ 16 do Lago Sul, reformada por elas por meio do programa intitulado “Adote Uma Praça”, do GDF. Ao todo, as cinco embaixadas investiram R$ 12 mil na área.

Ações – A parceria destas embaixadas com o governo se deu a partir da vontade de comemorar os 200 anos de independência de seus países, cuja data foi neste 15 de setembro. Dentre as benfeitorias destacam-se restauração e pintura dos equipamentos de ginástica e alongamento, reparos no piso e pintura das calçadas e dos meios-fios, entre outras.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Superação – Feliz com a iniciativa, o secretário de Projetos Especiais do DF, Roberto Andrade – pasta que criou e executa o programa – disse que os resultados têm sido acima do esperado inicialmente. “O programa veio para realizar a aproximação entre a população e o governo e vice-versa, e tem tomado proporções enormes”, comemorou.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

45 anos

Um dos maiores escritórios de advocacia full-service do Brasil, o TozziniFreire Advogados, que tem sucursal em Brasília, está completando 45 anos de existência este ano, conforme contaram recentemente os sócios lotados na capital federal, Isabela Pompilio e Claudio Timm.

Mulheres – Além da trajetória marcada por forte atuação em áreas como compliance, antitruste e arbitragem, a banca tem como característica importante, hoje, a composição feminina. Seu comitê executivo é composto majoritariamente por sócias (57%), Isto sem falar nos corpos jurídico e administrativo, onde as mulheres são mais de 60% do total.

Luto

Em tom comovido, os deputados distritais fizeram um minuto de silêncio na abertura da sessão de ontem da CLDF, em homenagem ao médico ortopedista Flori Machado, que faleceu aos 77 anos, vítima de um linfoma. Ele era muito querido tanto entre políticos e na sociedade do DF, como também entre as pessoas mais simples

Destaque – Gaúcho, Machado era conhecido como “cientista dos joelhos”, e morava em Brasília desde 1968. Professor da Universidade de Brasília (UnB), fazia atendimentos gratuitos a pacientes do Hospital de Base, onde atuou como preceptor na residência médica por mais de 40 anos.

Barulho

A Justiça do DF deu, recentemente, uma decisão que deve ter desagradado a pastores e fiéis evangélicos. O Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá condenou a Igreja Pentecostal Caminho da Verdade a indenizar uma vizinha por produzir “barulho excessivo”, durante os cultos.

“Perturbação” – Segundo o magistrado responsável pela decisão, houve perturbação do sossego por parte da igreja. A autora da ação, que mora em frente ao local, contou que são realizados diariamente cultos com toques de instrumentos musicais, cânticos e orações “difundidos por meios mecânicos que produzem alto volume de som”.

Área mista – Segundo ela, cujo nome está protegido por sigilo judicial, o barulho é tão grande e tão constante que a impede de assistir televisão, trabalhar ou conversar ao telefone. Como a casa da autora da ação e a igreja estão localizadas em área de vocação mista, o pedido foi acolhido. Se a moda pega, muitos pastores vão ter de rever o endereço das igrejas.








Você pode gostar