Sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.221aumentou, de três para quatro, o número de juízes nas turmas recursais dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Segundo a Corte, que elaborou o projeto, a mudança nos cargos não provoca aumento de despesa pública.
Competência
Conforme estabelece a Constituição, compete privativamente ao Congresso Nacional a apresentação de propostas para criação e extinção de cargos no tribunal do Distrito Federal. A matéria contou, na Câmara, com parecer favorável de duas parlamentares da bancada do DF: Erika Kokay (PT) e Celina Leão (PP).
Juizados
Erika foi relatora do texto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp). Já Celina, relatou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT). “Este projeto adequa os juizados para que a gente possa ter mais celeridade nos serviços”, disse Celina. “O povo do DF tem pressa e o projeto preserva os direitos da população”, afirmou também Erika.
Repúdio
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) protocolou moção de repúdio na Câmara Legislativa do DF (CLDF) à fala do deputado estadual paulista Frederico D’Avila (PSL), que atacou o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, a CNBB e o Papa Francisco, chamando-os de “bando de canalhas e pedófilos”.
Diálogo
Abrantes destacou que a fala do político traz “palavras que me recuso a repetir”. “O respeito é a base de todo e qualquer relacionamento, inclusive em situações de antagonismo. A tolerância denúncia empatia e civilidade. Se queremos construir algo, é por meio do diálogo e do entendimento que o faremos”, disse.
Ataque
O deputado paulista deu a declaração após criticar o fato de, no dia de Nossa Senhora Aparecida, o arcebispo ter afirmado que o povo quer uma “pátria amada e não pátria armada” – referindo-se a Bolsonaro. Além da moção de repúdio do distrital, outras foram feitas no Congresso e a CNBB divulgou carta de protesto sobre o caso.
Adesão
O advogado Guilherme Campelo, pré-candidato à presidência da seccional da OAB no DF, anunciou a adesão de um novo nome à chapa que integra – intitulada InovaOAB. Trata-se da advogada Deborah Brito, que tem se destacado por conduzir o primeiro escritório de advocacia especializado em ativos do Brasil.
Vice
Débora entra na chapa como candidata a vice-presidente. O encontro que selou a parceria entre os dois teve a participação do especialista em Direito Eleitoral Newton Lins, que pretende disputar vaga para o Conselho Federal da OAB. Além de Campelo, também são candidatos à OAB-DF o atual presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior, e os advogados Evandro Pertence e Thaís Riedel.
Educação
O Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações (PSTO) da UnB, em conjunto com outros departamentos da universidade e a Fundação Maurício de Grabois, realiza hoje live para lançamento do livro intitulado “A Educação Soviética”, dos professores Marisa Bittar e Amarilio Ferreira Jr.
Primeira
A obra consiste na primeira em português sobre o tema e mostra como, com cerca de 80% da população analfabeta no momento da revolução, em 1917, a União Soviética tornou-se, em quatro décadas, responsável por um dos melhores sistemas educacionais do mundo.
Entendimento
“Trata-se da história da educação de um país que não existe mais. Mas é quase impossível entendermos o século XX se não compreendemos o protagonismo da União Soviética. Não dá para conhecer a própria lógica de edificação do socialismo real sem o protagonismo da escola de Estado”, destacaram os autores.
Passaporte
Mesmo depois de o GDF ter descartado a ideia, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) protocolou, na CLDF, um projeto de lei propondo a implantação do passaporte de vacina contra a covid no Distrito Federal. O documento, segundo ele, deve ser obrigatório para entrada e permanência em estabelecimentos e locais de uso coletivo.
“Necessidade”
Na opinião do distrital, a medida é necessária para incentivar a vacinação e evitar a alta na taxa de transmissão da covid. “A vacina é a única medida, cientificamente comprovada, que pode intervir na propagação do vírus”, afirmou Vigilante, acrescentando que o documento poderá ser digital ou impresso em um cartão.
Aprovado
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente relatório do deputado federal pelo DF Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) ao projeto que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) para coibir o bullying no esporte.
Medidas
No seu voto, o parlamentar explicou que a definição de bullying proposta no texto é semelhante, mas não idêntica à que está prevista na Lei 13185/2015 e que estabelece medidas de combate a essa prática no Brasil.
Conscientização
Conforme a redação aprovada pelo colegiado, Estados, DF e municípios que
constituírem sistemas próprios de desporto deverão passar a incluir seus próprios objetos esportivos em medidas educativas de conscientização e contra esta prática.
Cardiologia
A ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda (PL), está feliz da vida com a entrega, na última sexta-feira (15), de novos equipamentos para o Instituto de Cardiologia do DF. É que os equipamentos foram comprados a partir de recursos de uma emenda parlamentar de Flávia no Congresso Nacional, destinada no ano passado.
“Vidas salvas”
Foram entregues, ao todo, 12 novos equipamentos que vão permitir exames mais rápidos e precisos para os pacientes, dentre os quais eletrocardiógrafos adquiridos com a emenda da ministra, no valor total de R $1 milhão, conforme informou sua assessoria. “Sei da importância desta entidade. Mais investimento significa melhor atendimento e mais vidas salvas”, afirmou ela.
“Água social”
O deputado distrital Iolando Almeida (PSC) trabalha pela votação célere na CLDF de projeto de lei de sua autoria que cria programa intitulado “Água Social”. De acordo com ele, a ideia é possibilitar o fornecimento de água potável com pagamento subsidiado para famílias em situação de vulnerabilidade.
Critérios
De acordo com Iolando, o projeto prevê que sejam considerados como critérios, as unidades familiares que constem nos registros oficiais do Programa Federal Bolsa Família ou outro que vier a substituí-lo, que tenham consumo médio mensal residencial de água de até 20 metros cúbico e que o imóvel seja cadastrado em nome do beneficiário.
Revitalização
A CNI deu início, recentemente, às obras entre o Touring e a Biblioteca Nacional dentro dos trabalhos de revitalização desses espaços, localizados no Setor Cultural Sul de Brasília, por meio do programa “Adote Uma Praça”, executado pela Secretaria de Projetos Especiais do DF (Sepe).
Melhorias
No total, de acordo com dados da pasta, 33 mil metros quadrados na área estão recebendo melhorias urbanísticas, tais como reorganização do fluxo de veículos, estacionamento público, ampliação do espaço verde e serviços de paisagismo.
167 propostas
Segundo o titular da Sepe, Roberto Andrade, o “Adote Uma Praça” já recebeu, de 2019 até agora, 167 propostas de adoção de espaços públicos diversos, tanto por moradores, como pelo setor privado. Dessas propostas, 56 foram entregues, 34 estão em fase de revitalização e 60 encontram-se em análise por parte da equipe técnica.
