Começou na Câmara Legislativa – e certamente demorará a sair de pauta – um projeto para lá de polêmico. Formalmente, seu objetivo é aumentar a transparência nas ações das forças de segurança pública, garantir a produção de provas para investigações criminais e proteger tanto os agentes quanto os cidadãos durante abordagens policiais.
Esses são os objetivos descritos no projeto do distrital Fábio Felix (foto), do PSOL, que prevê a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares e nas viaturas de polícia do DF. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para tramitação nas demais comissões.
Conforme o texto, as microcâmeras corporais deverão registrar tudo o que o policial vê, ouve, fala e faz. As gravações serão obrigatórias em buscas, operações policiais e situações de resistência à prisão. O projeto também proíbe o uso de tecnologia de reconhecimento facial nos equipamentos e restringe o acesso às imagens aos órgãos de segurança pública, apenas para fins judiciais ou administrativos.
Já existem fortes resistências, especialmente na área de segurança, a esse tipo de medida. De qualquer forma, Felix destacou experiências que considerou bem-sucedidas em outros estados e países.
“Desde a implementação da ‘Operação Olho Vivo’ em São Paulo, registrou-se queda de 54% das mortes por intervenção policial. Nos Estados Unidos, em 2013, o então presidente Barack Obama destinou cerca de 283 milhões de dólares para equipar as forças policiais com esse recurso tecnológico”, assegurou.
Só para lembrar. São Paulo é justamente o estado em que o uso de câmeras suscitou – e continua suscitando – mais polêmicas.
