Com oito distritais ausentes, a Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira, 10, em segundo turno, proposta de emenda à Lei Orgânica que permite a recondução de integrantes da Mesa Diretora da Casa. O projeto foi aprovado (foto) em poucos minutos, sem novas discussões, por 15 votos a favor e um contrário.
Isso não significa, porém, que a recondução esteja assegurada. Apenas permite que a reeleição possa acontecer em caso de mudança de legislatura. É o sistema já existente tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Fica proibido que a recondução ocorra dentro de uma mesma legislatura, ao contrário do que acontece hoje. Na prática, os membros da atual Mesa Diretora poderão ser reeleitos quando começar o mandato da nova Câmara, em 6 de janeiro. Entretanto, eles não poderão ser mantidos no cargo dois anos depois, quando se extinguir o mandato.
Isso permite que o atual presidente, Wellington Luiz, do MDB, assim como o primeiro vice, Ricardo Vale, do PT, possam ser mantidos por esses dois próximos anos. Mas, claro, será necessário que os distritais votem nesse sentido após a posse, em janeiro.
MDB, PT e PP apoiaram a reeleição
A mudança na Lei Orgânica foi aprovada no dia 27 de outubro, mas precisou cumprir o interstício de 10 dias antes de voltar à pauta. De autoria inicial do deputado Pastor Daniel de Castro, que pertence ao PP da governadora Celina Leão, a proposta surgiu como uma reação à postura do PL, que terá a maior bancada na nova Câmara, com cinco distritais, e reivindicou palavra final na composição da nova Mesa, assim como o controle das principais comissões, como a de Constituição e Justiça ou a de Orçamento e Finanças.
A proposta recebeu assinaturas de 14 deputados, mas o presidente Wellington retirou a sua assinatura para poder conduzir a sessão. Wellington surge como um dos favoritos para a presidência, mas o distrital reeleito Eduardo Pedrosa, do União Brasil, também conta com muito apoio, inclusive do PL.
Fica o registro, porém, de que, desde que se criou a Câmara Legislativa, nenhum presidente foi escolhido sem o aval do governador em exercício. A governadora reeleita, Celina Leão, avisou na segunda-feira, 9, que até agora não participou do processo, embora já tivesse conversado tanto com Wellington quanto com Pedrosa, que a apoiaram na campanha.
Mantém boas relações políticas com ambos. Disse ainda, em um recado claro, que ainda há bastante tempo até a eleição da nova Mesa.
Como os distritais votaram
O único voto contrário à mudança na Lei Orgânica foi do distrital Rogério Morro da Cruz, do PSD, leal à governadora Celina Leão. Eduardo Pedrosa também se declarou contrário, mas não votou, assim como a bancada do PL.
Os distritais Doutora Jane, do Republicanos, e Jorge Vianna, do Democrata, que não se reelegeram, só chegaram ao plenário depois de encerrada a votação em segundo turno. Os dois ausentes ainda discursaram para explicar a ausência: disseram que estavam nos gabinetes, mas não ouviram que a votação ocorreria naquele instante.
No primeiro turno, a proposta havia recebido 17 votos favoráveis. Independentes, como a distrital Paula Belmonte, do PSDB, defenderam a proposta. “O que estamos fazendo é garantir aos deputados que estarão aqui, no ano que vem, a escolha de quem acharem melhor.”
A mudança da Lei Orgânica será promulgada pela própria Mesa Diretora, diante do princípio da independência entre os Poderes.
Celina chama distritais para conversar
Embora não indique preferências, a governadora reeleita Celina Leão já se reuniu com uma série de deputados nos últimos dois dias. Tem mostrado apenas uma prioridade: manter unidas as forças políticas que lhe garantiram a reeleição.
Afinal, foram 14 os partidos que a apoiaram, o que proporciona apoio de cinco dos oito deputados federais, além de 18 dos 24 distritais, sem falar nas três senadoras brasilienses, todas amigas pessoais.
Na lista dos que foram recebidos por Celina, a maioria é do PL: a deputada Bia Kicis, presidente regional do partido, e os distritais Thiago Manzoni e Roosevelt Vilela, apontado como indicação do partido para a nova Mesa.
Também esteve com dois distritais de seu partido, Pastor Daniel de Castro e seu líder na Câmara, Pepa, nome eleitoral de Pedro Paulo. Ficou claro que a governadora não quer uma divisão entre o PL, hostil à mudança na Lei Orgânica, e os demais partidos que a apoiam.
Isso bastou para que se começasse a falar na indicação de um tertius para presidir a Câmara, ainda que os únicos nomes já colocados sejam os de Wellington Luiz e Eduardo Pedrosa.
