A Câmara Legislativa aprovou, no final da tarde desta terça-feira, em primeiro turno, a emenda que altera os critérios para a recondução de integrantes da Mesa Diretora. A proposta, votada por 17 distritais contra seis, estabelece que a proibição de reeleição consecutiva se restrinja ao mesmo cargo na eleição seguinte dentro de uma mesma legislatura, abrindo a possibilidade de novo mandato quando houver mudança de legislatura. É o mesmo princípio utilizado em âmbito federal, tanto para o Senado quanto para a Câmara.
A maioria tentou aprovar também a quebra do interstício, o que permitiria a votação em segundo turno ainda na noite de ontem, mas não conseguiu, aparentemente por uma intervenção de última hora. Assim, a proposta deverá ser votada em segundo turno no dia 10 de novembro, só então se tornando definitiva.
A iniciativa da emenda foi do Pastor Daniel de Castro, do PP de Celina, e recebeu a assinatura de outros 14 distritais. O atual presidente, Wellington Luiz, apontado como favorito à recondução em janeiro de 2027, retirou a própria assinatura da proposta para conduzir a sessão de votação.
Medida é reação a avanço do PL
A mudança na Lei Orgânica e a abertura da possibilidade de recondução de integrantes da atual Mesa Diretora da Câmara Legislativa são explicadas pelo veterano distrital Chico Vigilante (foto) como uma reação contra o comportamento hegemônico do PL. O partido iniciará a nova legislatura com a maior bancada, de cinco distritais, aos quais se somam ao menos outros três por afinidade doutrinária.
“Chegaram arrogantes, dizendo que não abririam mão de controlar a Mesa Diretora e não permitiriam que a oposição presidisse qualquer uma das principais comissões”, acusa Chico Vigilante. Os demais uniram-se em resposta.
Resistência na comissão
O principal embate ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do colegiado, Thiago Manzoni (foto), do PL, apresentou um substitutivo contrário à reeleição consecutiva, mas o relatório foi rejeitado pelos deputados.
Em seguida, avançou o voto em separado apresentado por Chico Vigilante, do PT, apoiado pela maioria dos líderes. Durante o debate, Chico questionou a validade do substitutivo por falta das oito assinaturas previstas no regimento, enquanto Manzoni criticou o que considerou descumprimento de regras regimentais durante a tramitação.
Hora de definir votos
Com a possibilidade de reeleição garantida, o nome natural para a presidência é Wellington Luiz, do MDB. Da mesma forma, o vice permaneceria Ricardo Vale, do PT. Um lugar já estaria reservado para João Hermeto, do MDB.
Mas, desde o início, sabia-se que o arco de apoio à emenda da reeleição abrangia não apenas a esquerda — PT, PSOL e PSB fechados —, mas uma parcela significativa do Centrão, reagindo ao que consideram a nova tendência hegemônica do PL.
Presença estratégica
Figura pouco frequente no plenário da Câmara Legislativa ao longo deste mandato, o distrital Daniel Donizet, do MDB, apareceu na sessão desta terça-feira, em meio às articulações para a aprovação da emenda sobre a Mesa Diretora.
Nos bastidores, a presença do parlamentar foi associada à mobilização conduzida pelo presidente Wellington Luiz (foto), também do MDB, para garantir margem de votos favoráveis à proposta. Donizet, que não conseguiu se eleger deputado federal nas eleições deste ano, quando recebeu 12.445 votos, não apenas acompanhou os trabalhos como, em determinado momento, chegou a ocupar um assento à Mesa do Plenário.
Já de mudança para o plenário
A presença de deputados distritais eleitos para o primeiro mandato tem sido frequente na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nesta terça-feira, 27, dia de plenário cheio e votações movimentadas, pelo menos dois futuros parlamentares acompanharam os trabalhos da Casa: Victor Jansen, do PL, e Keka Bagno, do PSOL.
Ainda sem direito a voto, os eleitos observaram de perto a dinâmica do Legislativo que passarão a integrar oficialmente em janeiro de 2027. Mas os sete novatos — aí incluído o mais que veterano Rôney Nemer, que regressa à Câmara depois de oito anos fora — já vinham participando de articulações há tempo.
