A senadora brasiliense Damares Alves (foto) chegou ao Congresso, nesta quarta-feira, 15, pronta para a guerra.
É que poderia ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais projeto que pretende criminalizar a divulgação de informações falsas ou sem comprovação científica sobre eventuais malefícios das vacinas.
O texto, do senador Jorge Kajuru, foi protocolado na Câmara em 2021, durante o início da imunização contra a Covid-19 no Brasil, e quer penalizar questionadores com prisão de seis meses a dois anos e multa.
Damares resolveu combater a proposta, por considerá-la uma “brecha perigosa para criminalizar e prender cidadãos comuns, médicos, pesquisadores, pais e mães”.
Embora antigo, o projeto ressurgiu no Senado após a repercussão do caso de uma família paranaense multada em mais de meio milhão de reais por não vacinar os filhos contra a Covid.
A decisão — da Vara da Infância e Juventude de Curitiba — foi publicada no último dia 23 de março e desconsiderou atestado médico que contraindicava a vacina para dois irmãos, hoje com 10 e 12 anos, com diagnóstico de problemas respiratórios.
Kajuru justifica a medida como uma questão de saúde pública, pois as vacinas se tornaram, com repercussão internacional, a forma mais eficiente de prevenir uma série de doenças graves — não só a Covid, mas poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, febre amarela, HPV, hepatite, tétano, difteria, coqueluche e gripe.
Mesmo assim, Damares aponta que qualquer questionamento ou alerta real sobre possíveis efeitos adversos de imunizantes poderá se tornar crime.
“É uma censura inaceitável!”, disse a senadora.
“Não vamos permitir que usem o pretexto do combate à desinformação para calar a sociedade, atropelar o Código Penal e tratar pais de família ou profissionais de saúde como criminosos”, opinou.
Só não houve confronto porque a relatora, senadora Soraya Thronicke, pediu vistas.
Parecer é favorável
O relatório de Soraya Thronicke (foto), que deve ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais, é favorável ao texto.
O voto afirma que criminalizar a divulgação de informações falsas sobre vacinas é um instrumento necessário, que ajuda a evitar doenças e mortes.
Com caráter terminativo, o projeto precisa apenas passar pela CAS e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser aprovado no Senado.
Hoje, a recusa em vacinar crianças já pode gerar consequências legais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, e o descumprimento é tratado, em regra, como infração administrativa sujeita a multa.
