No que enfim surge como uma definição a respeito de preservar o Fundo Constitucional do Distrito Federal, sem mutilações, o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta quinta-feira, 3 de agosto, que ainda não há data e nem consenso para votação do novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos, com as alterações feitas pelo Senado.
Lira fez, porém, uma ressalva: o único ponto já acordado pelos líderes é a manutenção de uma das mudanças do Senado que retira o Fundo Constitucional do DF das limitações da nova regra fiscal.
Em tese, isso serve de garantia para os recursos da capital. No entanto, Lira admitiu que o relator das emendas na Câmara, deputado Claudio Cajado, ainda vai apresentar seu parecer aos líderes, nos próximos dias. E Cajado já tornou claro que é favorável à mutilação do fundo do DF
Queda de braço
De acordo com Arthur Lira, a Câmara não pactuou com o Senado nenhuma alteração no texto – e portanto, os deputados não têm compromisso de manter o texto dos senadores.
“O governo fez um texto na Câmara e outro no Senado e, o prazo é até dia 31 de agosto [data limite para votação da LDO”, explicou o presidente.
No texto dos senadores, tanto o FCDF quanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das áreas de ciência, tecnologia e inovação do limite de gastos do governo federal.
Isso provocou certa reação da área econômica do governo, que achou a dose grande demais. De qualquer forma, Arthur Lira admitiu expressamente a exceção, ao dizer que “em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser a discussão do Fundo Constitucional do DF”.
Com isso deve ser alterado o relatório do Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, que incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5% mais a inflação. Cajado ainda insiste nessa tese, mas não teria como resistir a uma disposição do presidente da Câmara.
Presidente nega barganha política
Embora gente malvada assegure justamente o contrário, Arthur Lira também voltou a negar nesta quinta-feira, 3, qualquer relação entre a data de votação do arcabouço fiscal e a reforma ministerial do governo Lula. “Não há nenhum tipo de relação entre o calendário do arcabouço e a possível modificação por parte do governo na sua base parlamenta. Não tem ainda consenso. Eu não posso botar uma pauta que o relator não conversou com os líderes, e que não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural, e nós temos prazo. Vamos hoje, amanhã, segunda e terça, discutir com o relator e os líderes as alterações do Senado”, disse.
Contas na ponta do lápis
Atualmente, o Fundo Constitucional do DF é reajustado anualmente conforme a variação da receita corrente líquida da União. Segundo o Buriti, a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
Um dos principais coordenadores do esforço da bancada para preservar o fundo, o senador Izalci Lucas lembra que desde o início das negociações o presidente Arthur Lira se dispunha a examinar a rejeição da emenda de Cajado e para isso pediu cálculos que comprovassem as perdas de recursos para o Distrito Federal.
Apesar das discordâncias de números – pois Cajado dizia que o prejuízo seria muito menor do que provavam as contas do governo, baseadas no momento atual de pico – o próprio Izalci preferiu fazer um cálculo fundamentado na evolução do fundo até agora.
Comprovou que se o fundo fosse calculado como queria o relator, a evolução desde sua criação, em 2002, até os dias atuais proporcionaria uma receita de R$ 11 bilhões. No entanto, a fórmula adotada desde a origem garante ao Buriti, hoje, R$ 25 bilhões. “Se isso não é perda, não sei o que seria”, resume Izalci.
