Assim que foi completado o registro de sua candidatura ao Buriti, o ex-governador José Roberto Arruda teve a escolha questionada em petição protocolada no Tribunal Regional Eleitoral por Cláudio Ferreira Domingues, um candidato a distrital, sob o argumento de que seus prazos de inelegibilidade não se esgotaram para as eleições de 2026.
Isso, em tese, afastaria Arruda da corrida eleitoral até 2032, o que, na prática, só permitiria o retorno dele em 2034. Ao Jornal de Brasília, Arruda declarou que “esse pedido de impugnação foi feito por um pau mandado da Celina”, em referência à governadora Celina Leão.
O ex-governador e agora candidato mantém um discurso de confiança, reforçando que “não existe punição eterna” e que acha “muito difícil que se mude um entendimento tão importante a poucos meses das eleições”.
Arruda se apoia na aprovação da Lei Complementar 219/2025, aprovada no Congresso Nacional e conhecida como a legislação que altera prazos e entendimentos da Lei da Ficha Limpa.
Novamente questionado nesta segunda-feira, 17, o ex-governador foi taxativo. “A petição não tem pé nem cabeça. Quer questionar uma lei em pleno vigor”, disse.
O problema está em que o presidente Lula vetou dois artigos da lei de 2025 e, segundo a impugnação, são justamente os artigos que beneficiam Arruda.
“Mas faz parte do jogo, ela quer ganhar no tapetão”, rebateu o candidato a governador, trazendo para o jogo com Celina a metáfora futebolística para time que vence jogos ou campeonatos fora do campo.
Cláudio Ferreira Domingues é candidato a deputado distrital pelo Democratas e atuou como administrador regional do Sol Nascente e Pôr do Sol, já na gestão Ibaneis Rocha. A governadora Celina Leão não comentou o episódio.
Como será o processo
A impugnação deverá ser julgada agora pelo Tribunal Regional Eleitoral. A sentença do TRE poderá ser contestada por qualquer das partes no Tribunal Superior Eleitoral.
Como envolve questões constitucionais, a nova decisão tem chance, sempre em tese, de chegar até o Supremo Tribunal Federal.
O ponto central do processo será se o veto aplicado pelo presidente Lula à Lei Complementar 219/2025 anula os dispositivos que beneficiam Arruda.
Fica o registro de que, em julgamento à parte, o próprio Supremo Tribunal Federal já está discutindo se essa lei complementar é constitucional.
Dois ministros votaram pela anulação da lei, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e paralisou esse outro julgamento.
