A Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de lei nº 945 de 2024, que institui o Programa Distrital de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para as Mulheres. A proposta, do distrital João Hermeto, tem como objetivo capacitar mulheres, especialmente as em situação de vulnerabilidade ou que tenham sido vítimas de violência doméstica, para a defesa pessoal e autoproteção responsáveis.
Além disso, a lei garante o acesso seguro a instrumentos não letais de legítima defesa. “O objetivo deste programa é fortalecer as mulheres, proporcionando-lhes ferramentas e conhecimentos necessários para se defenderem e se protegerem. Queremos que elas se sintam seguras e preparadas para enfrentar situações de risco”, declarou Hermeto.
O programa prevê ações de orientação e treinamento, incluindo aulas regulares e itinerantes, palestras, seminários e outras atividades similares. As técnicas ensinadas incluirão movimentos de defesa e ataque, com ou sem o uso de instrumentos não letais, baseados em diferentes estilos de artes marciais.
As aulas serão ministradas por profissionais qualificados em artes marciais ou graduados em Educação Física com especialização em defesa pessoal. As atividades serão desenvolvidas em diferentes espaços, como instituições de segurança pública, centros esportivos e comunitários no Distrito Federal.
“A formação será acessível a todas as mulheres interessadas, principalmente àquelas que mais necessitam dessa capacitação para se protegerem de possíveis agressões”, destacou o parlamentar.
Eletrochoque e spray de pimenta
A proposta também autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir, possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular não letais por eletrochoque e spray de extratos vegetais para legítima defesa.
Para mulheres maiores de 16 anos, a posse de spray de extratos vegetais será permitida mediante autorização do responsável legal. A aquisição desses instrumentos estará sujeita a uma série de condições, incluindo a apresentação de documentos de identidade e certificados de capacitação.
