A Câmara também aprovou projeto que institui o Programa S.O.S Mulher, que prevê o pagamento de auxílio financeiro emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa é de autoria da distrital Doutora Jane Klebia, em coautoria com o Deputado Rogério Morro da Cruz. Baseada na Lei Maria da Penha, a nova legislação assegura que o benefício seja concedido a mulheres com medida protetiva em vigor ou que comprovem, por meios legais e técnicos, a situação de violência doméstica.
O auxílio poderá ser acumulado com outros benefícios do Plano DF Social, ampliando a rede de proteção e suporte às mulheres em situação de risco. “Essa lei transforma dor em política pública. O auxílio financeiro é uma medida de urgência para romper o ciclo da violência e devolver dignidade a mulheres que precisam recomeçar”, destaca a distrital Jane Klebia.
O valor do benefício e os procedimentos para sua concessão serão regulamentados pelo Poder Executivo, considerando uma análise socioeconômica detalhada que inclui renda, despesas e dependentes, garantindo que o auxílio chegue a quem realmente necessita.
“Nós sabemos que a violência doméstica muitas vezes se sustenta na dependência econômica. Com o S.O.S Mulher, damos um passo firme para garantir autonomia a quem mais precisa”, afirma a distrital.
