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Do Alto da Torre

“Agressividade” confirmada do Refis 2020

A data de envio ao Legislativo local do programa de refinanciamento, que contemplará pequenos e grandes devedores, ainda não foi definida

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Lucas Valença
lucas.valenca@grupojbr

A coluna teve acesso a parte do texto do Refis 2020, que será apresentado pelo Executivo local, e constatou a “agressividade” afirmada por representantes da área econômica. Além do abatimento no juros de até 90% e uma redução na multa (valor ainda não confirmado), o GDF pretende dar até 50% de redução no principal, ou seja, na dívida real.

Faixa de regressão

As dívidas contraídas até 2002 devem receber a percentagem limite de 50%, mas o percentual passa a ser gradativamente reduzido com a adesão de devedores de anos seguintes. Em 2012, o abatimento no principal se encerra e as dívidas mais recentes devem ter exclusivamente a redução nos juros e na multa. Este índice, porém, modifica-se com o parcelamento ou não do pagamento do que está devido.

Estratégia sendo definida

A data de envio ao Legislativo local do programa de refinanciamento, que contemplará pequenos e grandes devedores, ainda não foi definida e nem é consenso entre integrantes do governo. Há quem defenda o envio do texto ao poder vizinho só em maio, mas alguns integrantes palacianos acreditam que levar as mudanças já neste ano seja a melhor opção. Nessa ideia, defendem que daria mais tempo para evitar problemas maiores com o Ministério Público.

Estimativas largas

Caso consigam por em prática o Refis idealizado, a adesão do setor produtivo deve ser ampla. Mas, para isso, o governo pretende promover uma forte campanha para enfatizar que os descontos dados em 2020 não serão mais repetidos ao longo do mandato. No governo, já há uma expectativa de se arrecadar 10% da dívida ativa com o modelo. A dívida ativa do GDF voltou a crescer e já circunda os R$ 34 bilhões.

CEOF cautelosa

A coluna também observou o clima na Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, que deve cobrar estudos mais concisos do Executivo local para evitar futuras ações de improbidade como já recebidas no passado.

Lembrando o passado

No corredor econômico do anexo palaciano, o respeito foi dado ao promotor Rubin Lenos, velho conhecido dos economistas e dos políticos locais. Para evitar problemas futuros com a justiça, “tudo será posto em ordem”, garantiu uma fonte do alto escalão. Só que com o texto atual, o promotor pode cobrar, mais uma vez, um estudo de impacto financeiro. A legislação atual também prevê aumento de tributos, mas é descartada no Buriti.

Briga jurídica

O governo deve tentar fundamentar uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada neste ano, para que conste a perda de receita. Essa mudança retroativa, no entanto, deve levar o MP a alegar inconstitucionalidade. Só que a briga maior deve girar em torno do abatimento no principal. Rubin Lenos pode alegar estar se tratando de ‘remissão’ e não mais de Refis. Caso consiga comprovar a tese, os itens para a concessão listados em lei não favorecem o GDF.

Nomes publicados

A pedido do centrão, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) cedeu a cadeira a que tinha direito na CPI do Feminicídio do Legislativo local à oposicionista Arlete Sampaio (PT/foto). A articulação, porém, não parece ter agradado o parlamentar, mas garantiu a segunda mulher no colegiado e a publicação dos nomes. Governo fica com três integrantes e a oposição com dois.

Cabo de guerra I

A briga agora está para saber quem ficará com os principais cargos da comissão. O governo não deve abrir mão da presidência e a oposição deve cobrar a relatoria. Sobra, então, a vice-presidência, que se torna a corda a ser puxada por ambos os lados. Na atual articulação, o Buriti deve indicar Telma Rufino para a presidência da CPI.

Cabo de guerra II

A condição de suplente da parlamentar obriga o governo, no entanto, a conquistar a segunda cadeira do colegiado. Caso a parlamentar, na condição de presidente, assuma a administração de Arniqueira ou o distrital eleito Fernando Fernandes retorne ao Legislativo local, o vice assume o comando. Por outro lado, se a oposição conquistar o posto, Telma Rufino passa a ter força de parlamentar eleita, pela importância que o Executivo tem dado à CPI.

Emendas republicanas

Emendas impositivas definidas pelo deputado federal Julio Cesar (Republicanos) devem ajudar na construção de dois centros olímpicos no DF. Ao valor de R$ 20 milhões, os espaços esportivos devem ser implementados no Itapoã e na Ceilândia Sul. O congressista também destinou R$ 2,6 milhões, sendo R$ 1 milhão impositivo, para a compra de um tomógrafo para o Hospital de Base, controlado pelo Iges-DF.

Turismo bilateral

O intercâmbio turístico entre Brasília e a República Dominicana poderá ganhar mais um incentivo. Uma reunião entre a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo (Frentur), federal Herculano Passos (MDB-SP), e o embaixador Alejandro Árias Zarzuela parece ter gerado bons frutos. O pedido é para que o visto ao país seja relativizado.

Números crescentes

Na pauta do encontro, o pedido para tentar liberar no Congresso Nacional o visto, de até 120 dias, ao país caribenho. A isenção de visto já foi retirada aos norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses. Segundo o Ministério do Turismo, o número de turistas dos três primeiros países teria crescido 25% em relação ao mesmo período do ano passado.


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