Por Hylda Cavalcanti
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Parlamentares de várias bancadas estão tentando fazer um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele prorrogue ao máximo a instalação da comissão especial que vai apreciar a nova versão da PEC da Bengala, aprovada terça-feira (23) pela CCJ da Casa.
Redução
O texto, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), reduz a idade de aposentadoria para ministros de tribunais superiores de 75 anos para 70. Caso seja aprovada, vários deles com mais de 70 anos terão de sair dos seus cargos em caráter imediato.
“Vingança”
Bia, que se valeu da presidência da CCJ para adiantar a votação e contou com apoio do PSL e PL, tem sido alvo de uma saraivada de críticas de colegas que chamam a matéria de “PEC da vingança”. Mas insiste em dizer que o objetivo é “oxigenar” o Judiciário.
Na frente
A deputada federal Celina Leão (PP-DF), que esteve em Portugal na última semana, ao lado de vários colegas, saiu na frente de muita gente e publicou, nas suas redes sociais, uma espécie de prestação de contas do trabalho que realizou naquele país enquanto parlamentar. Citou todos os eventos e painéis de que participou.
“Contribuições”
“Integrei a comitiva que representou o Brasil em missão oficial da Câmara em Lisboa. Os panoramas e as contribuições dos seminários apresentados são extremamente enriquecedores. Voltei para o meu país com a certeza de que contribuirei mais com nosso desenvolvimento”, afirmou ela.
Exemplo
Embora muita gente tenha chamado a missão de “trem da alegria” para passeio dos amigos do presidente da Câmara, a parlamentar pelo Distrito Federal cumpriu com o seu papel e deu o exemplo.
Cancelada
Pela terceira vez, em menos de 10 dias, a CLDF teve de cancelar a sessão ordinária de ontem por falta de quórum. Os deputados tinham vários projetos na pauta para serem apreciados. “O que está acontecendo? Por que a gente anda com tanta dificuldade nessa Casa nos últimos tempos”, reclamou o distrital Chico Vigilante (PT).
Sem motivos
Parlamentares que também estavam presentes e se irritaram com a ausência dos demais colegas lembraram que mesmo com regras sanitárias ainda impostas pela pandemia, lojas, escritórios e fábricas estão funcionando, assim como os ônibus circulando pelas ruas. Motivo pelo qual não deveria existir tanta morosidade nos trabalhos da Casa.
Realizada
Enquanto não há quórum no plenário da CLDF, pelo menos as comissões técnicas têm demonstrado bom funcionamento. A Comissão de Orçamento aprovou esta semana os relatórios parciais ao projeto do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2022.
Crescimento
Em relação ao ano em curso, no total, o projeto aponta previsão de crescimento de 14,36% das receitas e de 2,75% que serão repassados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), fixando o Orçamento 2022 em R$ 48,2 bilhões – sendo R$ 31,9 bilhões do Tesouro e R$ 16,2 bilhões do Fundo Constitucional.
Elogios
A decisão do governador Ibaneis Rocha de passar a exigir o cartão de vacinação contra a covid para entradas em eventos e torneios no DF foi elogiada hoje por vários parlamentares de oposição ao seu governo na CLDF, dentre os quais Arlete Sampaio (PT) e Fábio Félix (Psol).
Necessidade
Os distritais destacaram a preocupação da OMS com uma próxima onda da pandemia, como já está sendo observado na Europa, e a existência de um grupo de 250 mil pessoas que recusam a vacina por aqui, mesmo com 74% do total da população vacinada. “Esse cartão é uma necessidade”, destacou Arlete.
Niemeyer
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF aprovou projeto de lei dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Eduardo Pedrosa (DEM), que aponta o próximo ano como período de homenagens pelo nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.
115 anos
Em 2022, o arquiteto completaria 115 anos de idade. Segundo o texto, a homenagem passa a integrar o calendário de eventos do DF e ser incluída na programação oficial dos festejos do aniversário de Brasília.
Honra
O Projeto de Lei (PL) 301/21 aprovado esta semana na Câmara, que prevê aumento de pena para quem cometer crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) e ameaças no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, teve como um dos autores o deputado federal pelo DF Julio Cesar Ribeiro (Republicanos).
Duplicação
O texto, muito citado nos últimos dias, praticamente dobra as penas atuais para crimes contra a honra previstos no Código Penal. O de ameaça, por exemplo, resultará em detenção de 6 meses a 2 anos, e multa obrigatória. Hoje a pena é de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.
Efetividade
“A evolução da violência doméstica leva ao feminicídio, por isso a importância da denúncia. Os crimes contra a honra não possuem gravidade perante o Código Penal e o projeto chega para efetivar as medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência”, afirmou o parlamentar.
Ampliados
Dentre os vetos rejeitados pelos deputados distritais na sessão de terça-feira (23) da CLDF, um deles passa a ampliar os benefícios da Lei 6.946/21 – que permite isenção e remissão de débitos nas tarifas sobre área pública em função do estado de calamidade.
Isenção
Assim, ocupantes de espaços públicos em terminais rodoviários, no Metrô, assim como na Ceasa do DF, também passam a ser contemplados. A derrubada do veto permite a essas pessoas, ainda, a isenção dos valores pagos a título de rateio.
Acompanhamento
Um Projeto de Lei (PL) que garante o acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais para alunos e profissionais de escolas públicas e privadas, de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), vetado pelo Executivo, foi outro veto rejeitado recentemente pelos distritais.
Atividades
De acordo com a proposta, as unidades de educação infantil e dos ensinos fundamental e médio no Distrito Federal, com corpo discente superior a 200 alunos, devem manter esses tipos de profissionais durante o período de atividades.
Impactos
“Os impactos negativos provocados pela pandemia no sistema educativo reforçam a importância dos cuidados com a saúde mental neste momento”, explicou Jaqueline. O texto segue, agora, para promulgação.
