Em meio ao embate entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, parlamentares governistas falam em ressuscitar um projeto que possibilita a exoneração de dirigentes de agências reguladoras. A “reação”, ventilada em grupos de deputados, senadores e aliados bolsonaristas, ganhou força após a contundente carta de Barra Torres, na qual pediu retratação de Bolsonaro sobre supostos interesses do órgão com a aprovação da vacinação de crianças contra o Covid-19.
O projeto (PLS 507/2007) tramitou no Senado durante sete anos e foi arquivado em 2014. O texto previa a aprovação de voto de censura por dois terços dos membros do Senado como hipótese de exoneração de dirigentes das agências.
Conforme a atual legislação, os conselheiros e diretores de agências reguladoras só podem perder o cargo em caso de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.
