O primeiro turno não elegeu presidente da República. Mas já definiu a nova correlação de forças do poder.
O PL elegeu 19 senadores e chegará ao próximo ano com 28 das 81 cadeiras. O PT terá nove. Até aí, ok. É só um número. Mas um levantamento da Folha identificou pelo menos 51 senadores que admitem o impeachment de ministros do Supremo, ainda que alguns imponham condições. Para afastar um ministro são necessários 54 votos.
Faltam três.
Portanto, a chamada “bancada do impeachment” deixou de ser apenas uma tropa para fazer barulho e se transformou numa força parlamentar próxima do quórum constitucional necessário para produzir consequências concretas.
Para compreender essa relação de causa e efeito, é preciso lembrar que o impeachment de ministro do Supremo não significa apenas retirar alguém da Corte. Significa abrir uma cadeira. E cadeira aberta no Supremo significa nova indicação presidencial, submetida à aprovação do mesmo Senado que eventualmente tenha derrubado um ministro do STF.
Ainda entra nessa conta a vaga não preenchida depois da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, reprovado pela atual bancada de senadores, de perfil menos conservador.
Não é de hoje que a pauta de impeachment de ministros do STF está na cabeça da classe política. Não faltam pedidos encaminhados à presidência do Senado. Davi Alcolumbre funcionou como represa que segurou essas tentativas de impeachment. O problema é que agora o bolsonarismo pretende conquistar justamente a cadeira que controla as comportas.
A eleição presidencial aumentou ainda mais a pressão. Flávio Bolsonaro saiu do primeiro turno à frente de Lula. O resultado não lhe entrega o Planalto. Há um segundo turno pela frente. Mas alterou imediatamente a correlação política produzida pelas urnas e a leitura que partidos e instituições fazem do próximo Congresso.
A PEC que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de cinco dias, 40 horas semanais e duas folgas remuneradas continua formalmente andando. Mas aquilo que antes parecia uma pauta com caminho político mais confortável passou a enfrentar um Congresso cuja composição futura será mais conservadora.
O mesmo ambiente cerca a PEC da Segurança Pública. A proposta entrará na discussão política de uma Brasília diferente daquela que existia antes das urnas.
Até o Supremo começa a ser observado sob essa nova temperatura, no limiar da diferença entre causa jurídica e ambiente político. O tratamento dos condenados do 8 de Janeiro, as progressões de regime e outras decisões passaram a ser observados também politicamente.
Nos corredores dos Três Poderes, o resultado do segundo turno é acompanhado como divisor de águas para a prisão de Jair Bolsonaro e para a situação dos condenados por tentativa de golpe de Estado.
No Senado, depois de abertas as urnas, faltam apenas três votos para os 54 necessários ao impeachment de ministros do STF, tomando como referência o levantamento da Folha que identificou 51 senadores abertos à hipótese.
Mas não é só uma questão aritmética.
Independentemente do resultado, está claro que o Brasil atravessará uma fase de forte conturbação institucional, especialmente na relação entre Senado, Supremo Tribunal Federal e Presidência da República. Até porque democracia não significa ausência de conflito. Democracia resolve conflitos dentro das regras.
Na democracia, ministros podem ser questionados pelos instrumentos constitucionais, governos podem ser derrotados e maiorias parlamentares podem mudar. A democracia é assim. Com vitoriosos e derrotados, mas sem tentativa de golpe.
Depois de ter liderado o mundo livre contra a ameaça nazista, Winston Churchill sofreu uma acachapante derrota no Parlamento inglês. Como bom democrata, reconheceu a derrota e pronunciou a seguinte frase: “De fato, já se disse que a democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras formas que já foram testadas ao longo da história”.
Ele tinha razão.
Se for ruim com a democracia, será pior sem ela.
