Na última quarta-feira, 28, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi vítima de um ataque hacker que deixou a corte sem acesso aos sistemas por mais de 24 horas. A invasão ocorreu durante a madrugada e foi identificada na manhã do mesmo dia, quando os funcionários começaram a trabalhar. Sistemas de e-mails e o próprio site do Tribunal ficaram sem operar. Em decorrência do ataque, estão suspensos os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos, tanto na área judicial quanto administrativa. Os funcionários estão sendo orientados a usarem, somente, seus aparelhos eletrônicos pessoais, e a não acessarem o sistema.
“Já tivemos tentativas de ataques, mas nunca tivemos um nessa escala. É algo sem precedentes”, disse o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, do Conselho de Comunicação do TJ, em entrevista a Tilt.
Segundo BleepingComputer, que recebeu capturas de tela de conversas entre funcionários do tribunal, o TJ-RS foi infectado com um malware Ransomware REvil, que criptografou dados do servidor e também dos funcionários, fazendo a corte optar pela precaução e desligar sua rede. Em negociação feita para resgate das informações criptografadas, os hackers esperam adquirir o montante de US$ 5 milhões, ou R$ 26 milhões.
O desembargador ressalta que ”constatado que o problema ocorreu internamente, desde quinta-feira (29/4), todos os sistemas que podem ser acessados pela internet, sem necessidade de acesso pela rede interna, estão disponíveis, tais como eproc (processos eletrônicos), SEEU (execução unificada) e SEI (expedientes administrativos)”. Entretanto em momento algum o TJ-RS fala sobre o pedido ou pagamento pelo resgate dos dados.
O advogado e membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da OAB, Saulo Macalós, diz que a situação é complicada e que_”todos os advogados, todos os servidores, todos os juízes e todos os promotores fora afetados”_, e levanta um questionamento importante: será que existe preparo para que processos aconteçam somente em âmbito virtual?
”Sumiu processo eletrônico, os físicos estão preservados. Eu me pergunto: será que nós estamos prontos somente para processos virtuais? Porque em um ataque de hackers, se o advogado não tiver um espelho dos processos, ou seja, se não tiver tudo físico para fazer a chamada restituição de autos, a gente não consegue fazer. Eu sou, por exemplo, muito prevento. Tudo o que eu faço e coloco virtualmente, eu tenho que fazer físico, eu guardo. Quando o juiz decide ter um espaço virtual, eu imprimo. Quando a outra parte contra-ataca, eu imprimo. Então para mim é fácil restituir, e para os outros? E assim mesmo, se nós tivermos que fazer essa restituição, quanto tempo vai demorar? Qual é o prejuízo para a sociedade? Imenso. Porque nós já vamos ter um atraso de um ano da pandemia.”, comenta o advogado, preocupado com a população.
E continua: “Eu me faço a seguinte pergunta: quem tem interesse no crime? A quem interessa destruir os dados do Tribunal de Justiça? O Tribunal de Justiça é sempre a última instância, lá tem coisas muito grandes, que envolvem muito dinheiro. É alguém que está interessado em destruir informações lá de dentro? Ou, opinião minha, é realmente sequestro de dados: eles querem dinheiro em troca de tudo o que foi.”, relata Saulo.
”Durante a pandemia, com a suspensão de prazos, muito pai deixou de pagar pensão, porque não tinha juiz pra despachar quando os prazos estão suspensos. Quando os prazos estavam suspensos, a gente colocava a petição lá no sistema eletrônico e não era aberto. Não pagar pensão alimentícia para filho já devia ser crime hediondo, porque você mata o filho de fome. Os pais se prevaleceram da situação da pandemia e agora vem um evento tecnológico e novamente, quem é devedor, se prevalece disso pra não fazer os pagamentos, então quem paga é o destinatário final, que é o cidadão”, reflete o advogado.
Saulo diz que se sente frustrado com toda essa situação, pois afeta, diretamente, seus clientes.
Hoje, 04/05, quase uma semana após o ataque, 75% dos processos estaduais continuam fora do ar e não há previsão de retorno. O TJ-RS mantém demais informações de forma sigilosa. Não podemos deixar de observar que, mais uma vez as atividades foram suspensas, o que pode, de certa forma, ser cômodo para promotores e magistrados, que têm seu salário garantido e todas as comodidades que seus cargos lhes conferem mesmo com o judiciário semi-operante. No entanto, essa não é a realidade dos advogados que trabalham de forma autônoma, precisam de clientes e dependem das audiências.
Confira, na íntegra, a nota oficial do TJ-RS:
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO DO TJRS: USO DO SISTEMA POR ACESSO EXTERNO E SUSPENSÃO DE PRAZOS
O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) comunica que está trabalhando diuturnamente para o restabelecimento de todos os seus sistemas operacionais com a máxima brevidade possível, após ter ocorrido invasão em suas redes internas.
Como medida de segurança, desde a confirmação do problema todo e qualquer acesso interno foi e segue bloqueado, seja de dentro das dependências do Judiciário ou via acesso remoto.
Constatado que o problema ocorreu internamente, desde quinta-feira (29/4) todos os sistemas que podem ser acessados pela internet, sem necessidade de acesso pela rede interna, estão disponíveis, tais como eproc (processos eletrônicos), SEEU (execução unificada) e SEI (expedientes administrativos).
Ressalta-se que nenhum problema foi detectado a partir do uso por computadores domésticos fora das instalações do TJRS. Até o momento também não houve evidência de vazamento de dados de usuários ou de banco de informações do Judiciário gaúcho.
Para garantir tranquilidade aos operadores do Direito durante esse período, os prazos relativos aos processos físicos e eletrônicos estão suspensos, por meio da Resolução nº 003/2021-P.
Por fim, orienta-se a todos que acessem com segurança o site www.tjrs.jus.br, onde constam, além dos sistemas disponíveis, informações constantemente atualizadas sobre os avanços obtidos no trabalho que está sendo realizado, com total transparência e de forma ampla e equânime para instituições, entidades e sociedade em geral.
Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira,
Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS
