A inclusão de pessoas transgêneras no ensino superior brasileiro ainda é limitada e depende da iniciativa de cada instituição, sem uma legislação federal que garanta essa reserva de vagas. Atualmente, apenas algumas universidades públicas adotaram políticas afirmativas, como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), pioneira em 2019, e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que seguiu o exemplo em 2023. Recentemente, a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) também aprovaram cotas para essa população, com implementação a partir de 2025.
De acordo com levantamento da Agência Pública, apenas duas das 27 universidades federais localizadas em capitais oferecem cotas específicas para pessoas trans, travestis e não binárias. A UnB aprovou a reserva de 2% das vagas para cursos de graduação, enquanto a UFF se tornou a primeira universidade federal do Rio de Janeiro a implementar essa medida.
A ausência de uma legislação nacional que regulamente o acesso de pessoas trans ao ensino superior reflete a desigualdade enfrentada por essa população. Atualmente, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2020, houve um aumento de 45% no número de homicídios de mulheres trans em relação ao ano anterior. Desde 2008, o país responde por 40% de todos os assassinatos de pessoas trans no mundo, conforme a organização Transgender Europe.
Enquanto o debate sobre inclusão avança, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3109/23, que propõe a reserva de 5% das vagas em cursos de graduação das universidades federais para pessoas trans e travestis. Em cursos com menos de 50 vagas, o projeto prevê a destinação de três cadeiras para esse público. No entanto, a proposta ainda aguarda tramitação e aprovação.
Embora a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) já garanta reserva de vagas para estudantes de escolas públicas com critérios adicionais de renda e raça, ela não contempla diretamente a população trans. A implementação de cotas específicas poderia ampliar o acesso desse grupo ao ensino superior, possibilitando maior inclusão social e oportunidades profissionais.
Especialistas defendem que a universidade tem papel fundamental na promoção da diversidade e na redução das desigualdades. Para Rodrigo Bouyer, docente e avaliador do INEP, as instituições acadêmicas precisam adotar políticas afirmativas para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes trans. “A identidade de gênero não é apenas uma condição, mas uma construção social que precisa ser reconhecida no ambiente acadêmico. Criar mecanismos de inclusão é um passo essencial para reduzir barreiras e promover oportunidades igualitárias”, afirma.
Enquanto as cotas para pessoas trans seguem sendo implementadas de forma isolada, a pressão por uma regulamentação nacional cresce. O reconhecimento da identidade de gênero no espaço acadêmico é um avanço importante, mas ainda há um longo caminho para garantir equidade e oportunidades para essa população no ensino superior.
