Legalizado desde 2018 pela Lei 13.756, o setor de apostas esportivas espera ser regulamentado no Brasil através da Lei que legalizou a modalidade lotérica de apostas de quota fixa e esse processo pode representar a criação de dezenas de milhares de novos postos de trabalho, segundo o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL). Com a regularização, o país poderá se tornar um dos principais mercados do mundo, levando em consideração o tamanho da população e a paixão dos brasileiros por esportes – em especial, o futebol, ainda mais em ano de Copa do Mundo.
O mercado de apostas esportivas no Brasil chegou a R$ 7 bilhões em 2020, mesmo com o cenário de pandemia que paralisou parte dos jogos, ou seja, é um segmento com enorme potencial de gerar riquezas ao país. Entre 2018 e 2020, o segmento cresceu de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões. Em 2020, o mercado global de apostas foi avaliado em US$59,6 bilhões, com previsão de chegar até US$127,3 bilhões em 2027. As apostas esportivas se tornaram uma atividade consolidada que cresce globalmente 11,5% a cada ano.
“A maioria das companhias que querem investir na área de apostas é do exterior. A legislação indica que essas serão obrigadas a abrir empresa no Brasil com apenas quatro posições: um representante legal, controladoria, compliance e ouvidoria. Porém, a experiência internacional na abertura de mercados nos mostra que não basta apenas uma norma e pronto. É preciso que se crie toda uma estrutura para que o Brasil possa ser beneficiado. Isso pode ocorrer, por exemplo, com incentivos ao reinvestimento dos recursos em nosso país. Caso contrário, as empresas vão tentar abrir as estruturas mais enxutas possíveis, limitando-se a remeter todos os lucros obtidos para o exterior, o que tiraria oportunidades de crescimento econômico e social do Brasil”, destaca o advogado Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos.
Para Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro, a regulamentação das apostas esportivas no Brasil vai trazer investimentos internacionais, aumentar a arrecadação de impostos e gerar e formalizar milhares de empregos. “Para que isso aconteça, temos o desafio de criar e estabelecer leis e regulamentos que permitam aos cidadãos exercerem seu desejo de jogar, com regras claras e sob os olhos atentos do Estado e sua efetiva aplicação”, ressalta o especialista.
