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Analice Nicolau
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Projeto de Lei que prevê a venda de cães e gatos somente após a castração e proíbe a exposição em vitrines de pet shops é aprovada pela Alesp

PL é de autoria do governador Tarcísio de Freitas; deputado Rafael Saraiva apresentou emenda que alterou o texto final e ressaltou a importância do controle populacional de animais com referências ao Rio Grande do Sul

Analice Nicolau

11/06/2024 14h00

Atualizada 13/06/2024 13h21

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da castração de cães e gatos antes de sua venda, em todo o estado de São Paulo. A medida visa controlar a população animal e melhorar o bem-estar dos pets, proibindo também a exposição de animais em vitrines de pet shops ou em qualquer condição exploratória que cause desconforto e estresse aos bichos.

O Projeto de Lei 1.477/23 foi apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp em outubro do ano passado, após vetar integralmente uma proposta anterior que proibia a venda de animais em pet shops em todo o território paulista. Com a nova legislação, São Paulo pretende se posicionar na vanguarda da proteção animal.

O deputado Rafael Saraiva (União/SP), reconhecido por seu trabalho em defesa da causa animal, apresentou uma emenda aglutinativa que definiu o texto final do projeto. O parlamentar ressaltou a importância do controle populacional de animais, fazendo referência à sua recente experiência no Rio Grande do Sul com o Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad). “Vimos a ausência do controle populacional e de saúde animal no Rio Grande do Sul, com a quantidade exacerbada de animais que, ainda, estão sendo resgatados. Não são animais órfãos, são órfãos de tutores vivos, da falta de políticas públicas de castração, microchipagem e controle populacional. Animais não são objetos e não podem ficarem expostos em prateleiras com coleiras e rações, sofrendo estresse e maus tratos. Esse é o nosso compromisso, lutar pela causa animal e acredito que a lei coloca, novamente, São Paulo, na vanguarda do que se trata de proteção animal”, disse Saraiva.

Veja como ficou a lei:

  • Venda somente após a castração de filhotes de até quatro meses de idade, exceto os cães de trabalho nas atividades de cão-policial, cão-farejador, cão de resgate, cão-guia e cães de assistência terapêutica, que deverão ser castrados até os 18 meses de idade;
  • Proibição da venda por pessoas físicas;
  • Proibição da exposição dos animais em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que causem desconforto e estresse;
  • Garantir que filhotes convivam com suas mães pelo período mínimo de seis a oito semanas;
  • Fornecimento de laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular dos animais no ato da comercialização;
  • Microchipar e registrar o animal em banco de dados;
  • Cães e gatos domésticos só poderão ser comercializados ou doados com idade mínima de 120 dias, castrados, microchipados e com todas as vacinas previstas no calendário aplicadas.

As sanções estipuladas no projeto seguem o que está previsto na Lei Federal nº 9.605/98, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que lesem o meio ambiente, incluindo fauna e flora.

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