A Volkswagen do Brasil enfrenta um processo milionário por trabalho escravo e graves violações de direitos humanos ocorridas entre as décadas de 1970 e 1980. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira (4) exigindo que a montadora pague R$ 165 milhões em danos morais coletivos pelos abusos cometidos na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada no município de Santana do Araguaia, no Pará.
De acordo com o procurador Rafael Garcia Rodrigues, que coordenou as investigações, as condições impostas aos trabalhadores eram alarmantes. “Os documentos e depoimentos obtidos pela instituição comprovaram as gravíssimas violações aos direitos humanos na fazenda naquele período. Foi constatada a submissão dos trabalhadores à condição semelhante à escravidão por meio de jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida”, declarou.
A ação civil pública foi elaborada por um grupo de procuradores do Trabalho composto por Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho.
Entenda o caso
O caso veio à tona em 2019, quando o MPT recebeu documentos reunidos pelo padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins. O material revelou situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes na propriedade, levando o MPT a criar o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) “Fazenda Volkswagen” para investigar os fatos.
Segundo os depoimentos, trabalhadores da fazenda, com cerca de 140 mil hectares — uma área equivalente à da cidade de São Paulo —, viviam em condições degradantes de trabalho, enfrentando violência e diversas violações de direitos humanos. Entre os abusos relatados estão a falta de tratamento médico para casos de malária, impedimento de saída da fazenda devido à vigilância armada ou dívidas (servidão por dívida), alojamentos insalubres sem acesso à água potável e alimentação precária.
Nos anos em que os fatos ocorreram, a Fazenda Volkswagen contou com recursos públicos e benefícios fiscais que impulsionaram o empreendimento, tornando-o um dos maiores polos de criação de gado da época. Para o MPT, esse contexto reforça a necessidade de reparação à sociedade brasileira.
Entre 2022 e 2023, o MPT realizou cinco audiências com representantes da Volkswagen para discutir um possível acordo de reparação e a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). No entanto, a montadora abandonou as negociações em março de 2023, indicando falta de interesse em um entendimento com o órgão.
Além da indenização, o MPT solicita que a Volkswagen implemente medidas de combate ao trabalho escravo, como a criação de mecanismos de denúncia acessíveis a trabalhadores e prestadores de serviços. O caso agora segue para apreciação da Justiça.
O documento completo pode ser acessado no link: aqui
