A Lei Seca, oficialmente denominada Lei nº 11.705, celebra seu 15º aniversário nesta segunda-feira, 19 de junho, como um dos mecanismos mais importantes para a preservação de vidas no trânsito brasileiro. Desde sua promulgação em 2008, essa legislação, que combate a combinação de álcool ou substâncias psicoativas e direção, tem desempenhado um papel crucial na redução de sinistros fatais e sequelas causadas por acidentes.
De acordo com Flávio Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a Lei Seca teve um impacto significativo no comportamento da sociedade brasileira, tornando as pessoas mais responsáveis ao beber e dirigir. No entanto, ainda há muitos que insistem em expor suas vidas e as de outros ao dirigir alcoolizados, ignorando as consequências. Estudos indicam que motoristas embriagados têm 17 vezes mais chances de perder a vida no trânsito.
Antonio Meira Júnior, presidente da Abramet, destaca a importância estratégica da Lei Seca na redução de acidentes nas vias brasileiras e manifesta orgulho por ter participado de sua criação. A Abramet desempenhou um papel fundamental ao contribuir diretamente para a formulação e aprovação da lei pelo Congresso Nacional em 2008. A entidade também continuou atuando no estímulo a políticas públicas e legislações que favoreçam a redução de sinistros no país.
A Lei Seca enfrentou desafios ao longo dos anos e passou por atualizações em 2012, que tornaram as penalizações aos infratores mais rigorosas. A Abramet também desempenhou um papel crucial na criação da Resolução nº 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que orienta os procedimentos de fiscalização do consumo de álcool para aplicação da Lei Seca. Além disso, a entidade defendeu a constitucionalidade da norma no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, obtendo uma vitória estratégica na proteção dos usuários das vias brasileiras.
Apesar dos avanços conquistados, a Abramet destaca a necessidade de intensificar as medidas de fiscalização, aplicar a lei com rigor e unir toda a sociedade no combate ao comportamento irresponsável de beber e dirigir. A Lei Seca se consolidou como uma legislação de extrema importância para a segurança viária, mas ainda há um longo caminho a percorrer para tornar as vias brasileiras ainda mais seguras.
