A Frente da Indústria Independente Brasileira do Audiovisual (FIBRAv) surgiu como um movimento unido de doze associações e sindicatos representativos do setor audiovisual no Brasil. Seu objetivo principal é sensibilizar o Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade sobre a urgente necessidade de regulamentar os serviços de streaming no país.
A regulação do audiovisual no Brasil, estabelecida antes do surgimento dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), deixou um vácuo legal que exclui as plataformas de streaming. Este vazio legal coloca em risco a propriedade intelectual e patrimonial das obras produzidas no país, bem como a presença de conteúdo brasileiro independente nos catálogos dos serviços de streaming.
Com mais de 200 milhões de consumidores, o mercado brasileiro é estrategicamente vital para as plataformas de streaming, algumas das quais ocupam a segunda ou terceira posição mundial em termos de usuários. No entanto, a falta de regulamentação coloca em risco a participação e a promoção de conteúdo nacional nesses serviços.
Entre as principais questões em discussão estão a propriedade intelectual e patrimonial das obras produzidas por produtores independentes no Brasil, a promoção de conteúdo brasileiro, o investimento direto na produção independente e a criação da Condecine VoD, um mecanismo que visa apoiar o desenvolvimento de políticas públicas para valorizar o patrimônio cultural brasileiro.
A FIBRAv está ativamente envolvida nas audiências públicas sobre a regulamentação do streaming no país, realizadas pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. Nove de suas doze entidades terão a oportunidade de apresentar seus pontos de vista nesta semana. Além disso, a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, e representantes de plataformas como Netflix e Amazon Prime também contribuirão para o debate.
Embora quase todos os setores da economia brasileira sejam regulados, o streaming continua sendo uma exceção. Diversos países, como França, Itália e Espanha, já regulamentaram o VoD, e um estudo da Agência Nacional do Cinema (Ancine) reforça a necessidade de regulamentação no Brasil. Com o aumento da presença de serviços de streaming nos lares brasileiros desde a pandemia, a regulamentação é vista como essencial para proteger os interesses da indústria audiovisual nacional e garantir um lugar justo para o conteúdo brasileiro nos catálogos dessas plataformas.
